Regresso às aulas

Seguros escolares são obrigatórios. Deco explica o que deve fazer

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Veja o terceiro'episódio' da rubrica Seja Informado no Regresso às Aulas, que fazemos em parceria com a associação Deco

O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura financeira da assistência, em caso de acidente escolar, complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema ou Subsistemas e Seguros de Saúde de que os alunos sejam beneficiários.

O seguro é obrigatório para os alunos de quase todos os graus de ensino público: jardins-de-infância, básico, secundário, profissional e artístico, recorrente e de educação extracurricular. O superior está excluído. Estão cobertos os alunos de estabelecimentos particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.

Coberturas: A apólice cobre os acidentes durante a atividade escolar ou na ocupação de tempos livres. É também válido em excursões, aulas práticas, estágios e visitas de estudo ou outras atividades organizadas pela escola. Estão igualmente abrangidos os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e a escola e vice-versa.

Exclusões: A doença de que o aluno é portador, sua profilaxia e tratamento, salvo a primeira deslocação à unidade de saúde; o acidente que ocorra nas instalações escolares quando estas estejam encerradas ou tenham sido cedidas para atividades cuja organização não seja da responsabilidade da escola; o acidente que resultar de força maior, tais como, os cataclismos e outras manifestações da natureza, tumultos ou desordens; as ocorrências que resultem de atos danosos cuja responsabilidade, nos termos legais, seja atribuída a entidade extraescolar; os acidentes que ocorram em trajeto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos; os acidentes com veículos afetos aos transportes escolares.

Indemnizações: Paga a totalidade das despesas de tratamento não comparticipadas pelo sistema de proteção social do aluno, como o Serviço Nacional de Saúde. A assistência médica tem de ser prestada em instituições públicas. Garante as despesas de hospedagem, alojamento e alimentação se a vítima tiver de deslocar-se para fora da sua área de residência por determinação médica, bem como as do acompanhante, mas só no caso de a vítima ser menor de idade. No transporte para o tratamento, devem ser utilizados transportes coletivos, a menos que a lesão recomende outros. A indemnização por incapacidade permanente é calculada em função do grau atribuído por uma junta médica, segundo a Tabela Nacional de Incapacidades.

Prémio: Ficam isentos do pagamento do prémio os alunos do pré-escolar e ensino obrigatório e os portadores de deficiência. Fora da escolaridade obrigatória os alunos pagam, no ato da respetiva matrícula, o prémio do seguro escolar. O prémio é fixado em 1% do valor do salário mínimo nacional, arredondado, por defeito, aos cêntimos.

Acionar o seguro: Deve participar o acidente à escola o mais rapidamente possível para que possa ser informado dos procedimentos a adotar. Deve ainda guardar todos os comprovativos de despesas e prestar todos os esclarecimentos pedidos.

Informe-se sobre coberturas e exclusões do seguro escolar.

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