Estou em isolamento e a receber apoio. Que IRS pago?

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Está clarificado qual será o enquadramento, em sede de IRS, a conceder aos apoios extraordinários implementados no âmbito da pandemia, em benefício de trabalhadores dependentes e independentes em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes?

Sim, a Autoridade Tributária divulgou recentemente um documento (pode ser consultado aqui na integra) que esclarece que estes apoios estão sujeitos a IRS.

Desta forma os apoios concedidos a trabalhadores por conta de outrem no âmbito das medidas configuram rendimentos de trabalhos dependente (categoria A) na tributação em IRS.

Também os apoios a trabalhadores independentes estão igualmente sujeitos a IRS, como rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B), nos termos do artigo 3.º do Código do IRS, sendo os fundamentos equivalentes aos referidos para os trabalhadores dependentes, com as necessárias adaptações.

Por último, e considerando que estes apoios recebidos estão sujeitos a IRS, em sede da Categoria A ou da Categoria B, consoante os respetivos beneficiários sejam, respetivamente, trabalhadores dependentes ou independentes, os mesmos estão também sujeitos a retenção na fonte nos termos gerais.

Sugerimos ainda, para melhor compreensão, a leitura das FAQ que constam do documento divulgado pelas Finanças (veja aqui) e que podem ainda serem consultadas no Portal das Finanças em Cidadãos/Apoio ao contribuinte/COVID-19/Respostas às questões frequentes.

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