A minha renda pode ser aumentada de 320 euros para 500 euros?

Nesta rubrica do Dinheiro Vivo, especialistas respondem às suas dúvidas legais sobre arrendamento.

Numa parceria entre a rubrica do Dinheiro Vivo Pergunte ao Advogado e o gabinete especializado em arrendamento da CRS Advogados, todas as semanas respondemos aqui às suas questões relacionadas com o tema.

O meu senhorio quer aumentar a minha renda de 320 euros para 500 euros. Moro nesta casa desde 1 de agosto de 2013, com um contrato que se renova todos os anos e que especifica que a renda pode ser atualizada anualmente conforme a lei aplicável aos arrendamentos, dependendo de envio de carta registada com o valor no prazo de 30 dias de antecedência. A renda nunca foi atualizada. É possível ter agora este aumento?

No âmbito da relação contratual existente, apenas é possível o senhorio aumentar a renda de €320,00 para €500,00 se o contrato prevê especificamente o aumento em determinada fase do contrato.

Caso contrário, para o senhorio aumentar a renda nos termos indicados, i.e., de €320,00 para €500,00, terá que se opor à renovação do contrato nos termos legais, e, impedindo a renovação inicia novas negociações com o arrendatário, designadamente prevendo novo valor de renda.

Caso contrário, o senhorio apenas pode atualizar a renda de acordo com os coeficientes de atualização. Os referidos coeficientes de atualização são publicados em Diário da República até ao dia 30 de outubro de cada ano, e são apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nos termos legais, esta atualização de renda tem de obedecer aos seguintes requisitos: a) a primeira atualização pode ser exigida um ano após o início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a atualização anterior; b) o senhorio comunica, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda dele resultante.

De referir que, nos termos legais, a não atualização prejudica a recuperação dos aumentos não feitos, podendo, no entanto, os coeficientes ser aplicados em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que teria sido inicialmente possível a sua aplicação. Note-se que os coeficientes de atualização para 2018, 2019 e 2020 são, respetivamente: 1,0112; 1,0115 e 1,0051.

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