É verdade que tenho de pagar imposto por transferências acima dos 500 euros?

O Consultório Financeiro e Fiscal do Dinheiro Vivo conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

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Caixa multibanco (Imagem de arquivo) © Artur Machado / Global Imagens

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

<strong>É verdade que tenho de pagar imposto por transferências acima de 500 euros?</strong>

De acordo com a lei todos os montantes superiores a 500 euros terão que ser submetidos ao modelo 1 do imposto de selo e prestar uma declaração às Finanças.

No caso de transferências bancários nos limites previamente mencionados entre a linha direta de parentesco (casal, pai e filho, avós e netos) estão isentos desta obrigação. Caso isto não se verifique não só têm que entregar uma declaração ao Fisco bem como proceder ao pagamento de 10% de imposto de selo. Estas transferências podem ser detetadas pelo Fisco e posteriormente sancionadas a uma coima no caso de não verificarem podendo ainda exigir também o valor pendente.

Num caso hipotético de um parente se casar, e doar uma quantia superior a 500 euros independentemente da forma (cheque, numerário ou transferência bancária), o beneficiário, ainda que tenha recebido esta oferta, terá que declarar o sucedido. Se não pertencer ao núcleo isentos ao pagamento do modelo 1, terá que o fazer.

(Artigo publicado pela primeira vez a 12 de abril)

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