É vítima de assédio laboral? Os 5 passos que deve seguir

O assédio é um fenómeno que se tem vindo a banalizar no contexto das relações laborais de milhares de portugueses, sofrendo as suas vítimas consequências altamente penalizantes ao nível da vida profissional, as quais se repercutem, como não poderia deixar de ser, na esfera pessoal.

Perante tal realidade, eis cinco passos fundamentais que deverá adotar se é vítima de assédio no contexto da sua relação laboral.

1. Reúna provas dos comportamentos de que vem sendo vítima:

Recebe emails persecutórios da sua entidade empregadora? É destinatário de mensagens humilhantes deixadas por colegas de trabalho?

É relevante que recolha e organize todas as provas ao seu dispor que demonstrem a situação de que é vítima, guardando todos e quaisquer documentos comprovativos do assédio sempre que vislumbre essa possibilidade, sejam eles físicos, sejam eletrónicos, como emails e capturas de ecrã de mensagens, com identificação do dia, hora e minuto em que foram remetidos.

Seja em sede judicial (v.g. intentar uma acção ou apresentar queixa-crime), seja em sede extrajudicial (v.g. realização de denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho), é relevante que disponha de prova documental que ateste os factos que pretende relatar, corroborando os episódios por si vivenciados.

O mesmo se diga quanto à prova testemunhal. Procure, junto de colegas de trabalho, superiores hierárquicos, clientes, prestadores de serviços, entre outros, testemunhas dos episódios de assédio que sejam da sua confiança e que, no futuro, possam ter algo a relatar no que concerne às ocorrências a que eventualmente assistiram que abone a favor da verdade que pretenda repor.

2. Preserve a memória.

Em situações de assédio laboral que se perpetuam no tempo, é relevante que a memória não falhe quando chegue o momento de relatar os episódios ocorridos.

Elabore um guia cronológico no qual concretize, em termos de tempo, modo e lugar, todos os momentos de assédio por si sofridos. Reduza a escrito, ipsis verbis, as expressões que foram contra si utilizadas, bem como os comportamentos ou omissões praticadas com o fito de o constranger, para que, no futuro, não se esqueça de episódios que, não obstante terem ocorrido há vários anos, contribuíram para o seu mal-estar físico e psicológico, bem como para uma eventual demonstração da impossibilidade de manutenção da sua relação laboral.

3. Procure zelar pela sua saúde física e mental.

O assédio no trabalho acarreta variados prejuízos sobre aqueles em que é infligido, provocando danos na saúde física e mental do trabalhador - depressão, ansiedade, ataques de pânico, stress, distúrbios de sono, entre vários outros.

De modo a limitar o sofrimento psicológico que o pesadelo por si vivido acarreta, deverá procurar proteger a esfera do seu bem-estar, buscando aconselhamento jurídico e apoio psicológico especializado junto de profissionais da saúde.

Note que a procura de ajuda psicológica numa fase precoce dos episódios assediantes no contexto laboral poderá habilitá-lo com instrumentos relevantes para enfrentar a situação sem comprometer a sua saúde mental.

Ademais, o conhecimento próximo por um especialista do contexto que determinou o seu mal-estar psicológico poderá ser relevante no caso de, no futuro, pretender intentar uma acção judicial contra o seu empregador.

4. Apresente queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Sabia que a Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um formulário próprio online para a realização de pedidos de intervenção inspectiva pela prática de assédio?

Poderá inclusive apresentar uma denúncia de situação de assédio laboral vivida por um terceiro, identificando o trabalhador-vítima, a empresa e os episódios ocorridos.

Note que é relevante que muna a denúncia apresentada com documentos comprovativos dos factos expostos, sendo a fiabilidade e pertinência da informação fornecida um dos critérios de investigação da denúncia utilizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

5. Mova uma acção judicial num Tribunal de Trabalho.

Ainda que os esforços por si movidos o consigam resguardar na esfera da sua saúde física e mental, a verdade é que, no caminho para a recuperação plena de uma situação de assédio laboral, reveste um papel essencial a obtenção de justiça.

Deverá, munido das provas por si recolhidas ao longo dos anos e do guia cronológico por si elaborado, procurar aconselhamento jurídico, no sentido de prosseguir uma de três hipóteses:

Poderá, por um lado, procurar resolver o seu contrato de trabalho com justa causa, relatando os factos ocorridos com exaustivo pormenor em missiva dirigida ao seu empregador. É essencial que seja acompanhado por advogado na redacção desta comunicação, uma vez que a mesma implica a observância de determinados prazos, e servirá de base à acção que deverá propor, em seguida, contra a sua entidade empregadora, pedindo que seja reconhecida a justa causa para a respectiva resolução.

Por outro lado, poderá propor uma acção emergente de contrato de trabalho, na pendência da sua relação laboral, na qual peticione à sua entidade empregadora uma indemnização pelo assédio praticado.

Acresce ainda a possibilidade de avançar com uma ação de tutela da personalidade do trabalhador formulada contra o autor das práticas assediantes e contra o empregador, oferecendo provas relativamente aos comportamentos violadores dos seus direitos de personalidade.

Eduardo Castro Marques, advogado

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