Num arrendamento comercial posso aumentar a renda de acordo com o estipulado no contrato?

Os meus pais têm uma loja alugada - o contrato de arrendamento faz, agora em fevereiro, um ano. A dúvida é: a obrigatoriedade de limitar o aumento das rendas a 2% é extensivo a um contrato comercial celebrado em 2021 ou o senhorio pode aumentar a renda de acordo com o estipulado no contrato?

As partes podem estabelecer no contrato de arrendamento o regime que considerarem adequado para alterar ou atualizar a renda, ao longo da vigência do contrato. Conforme prevê o número 2 do Art. 1077.º do Código Civil, a atualização das rendas de acordo com os coeficientes publicados anualmente (a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, estabeleceu que, para 2023, o coeficiente é de 1,02, ou seja, de 2%) apenas é aplicável se outro regime de atualização não for acordado entre as partes. As referidas disposições são aplicáveis tanto aos contratos de arrendamento habitacionais como aos não-habitacionais (comerciais). Deste modo, o senhorio poderá aumentar a renda de acordo com o estipulado no contrato ou, caso o contrato nada preveja, de acordo com o regime referido acima.

Mariana Garrido Carvalho, advogada Associada da Antas da Cunha ECIJA

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