Poupança fiscal 2020 - dicas de final do ano

Vivemos num estado atual de calamidade, passamos por um estado de emergência e confinamento forçado, os dias que correm são de incerteza e qualquer forma de poupança deverá ser considerada.

Faltam cerca de 2 meses para o final do ano de 2020 e ainda há tempo para que algumas medidas e alertas sejam consideradas para poupar e pagar menos impostos.

Relembramos neste artigo algumas dicas que poderá ter em conta até ao final deste ano e que poderão fazer a diferença na conta de imposto a suportar ou a reembolsar pelo Estado no próximo ano.

Uma das formas de poupança fiscal no seu IRS é a possibilidade de usufruir das deduções à coleta ao rendimento - a possibilidade de algumas das despesas suportadas ao longo do ano serem deduzidas ao seu rendimento anual.

Para além das deduções que decorrem do exercício normal da sua profissão (deduções das contribuições obrigatórias para a segurança social, quotas para ordens profissionais e sindicatos) e da circunstância natural do seu agregado familiar (as deduções relativas ao número de filhos, ascendentes e relativas a incapacidade/deficiência atribuída,...), muitas outras existem que carecem de ser acauteladas para poder beneficiar no seu IRS.

Conheça as deduções fiscais que resultam do facto de pedir fatura com número de contribuinte:

Apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte e que são comunicadas no Portal das Finanças serão consideradas no IRS.

Assim, solicitar a emissão de fatura com o número de contribuinte nas despesas realizadas é essencial para poder beneficiar das deduções à coleta que, no ano de 2020, também estão sujeitas a determinados limites:

- 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo - nas famílias monoparentais a percentagem sobe para 45%, com o limite de 335 euros;

- 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;

- 30% das despesas de educação (que inclui rendas de estudantes deslocados), até um máximo dedutível de 800 euros - este máximo pode subir até 1.000 euros se a diferença corresponder a rendas;

- 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;

- 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos sectores da restauração e hotelaria, cabeleireiros, reparações de automóveis e de motociclos e despesas com veterinários, até um máximo dedutível de 250 euros;

- 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;

- 100% do IVA suportado com despesas com passes sociais, com o limite de 250 euros,

Outras deduções relevantes que importa conhecer:

- 20% das pensões de alimentos, sem limite;

- 20% do valor investido em PPR. O montante máximo da dedução é que varia em função da idade, nos seguintes termos: Menos de 35 anos pode deduzir até 400 euros, desde que aplique 2000 euros no PPR, nesse ano; Entre 35 e 50 anos, o limite máximo admitido é 350 euros, desde que aplique 1750 euros; A partir dos 50 anos, pode deduzir até 300 euros, desde que aplique 1500 euros.

- Donativos - 25% das importâncias declaradas com o limite de 15% da coleta, com exceção dos donativos ao Estado que não estão sujeitos a qualquer limite.

Outra medida de poupança que poderá fazer a diferença no momento da entrega do seu IRS e que importa referir, considerando que se trata de uma possibilidade relativamente recente, é a tributação rendimentos relativa a anos anteriores

Ou seja, a possibilidade de declaração dos rendimentos recebidos relativamente a anos anteriores (salários, pensões, rendas...) mediante a apresentação de declarações de substituição (com o limite dos cinco anos anteriores), em alternativa ao englobamento desses rendimentos aos seus rendimentos produzidos no próprio ano. Esta alternativa poderá traduzir-se numa poupança fiscal, se as regras fiscais dos anos anteriores forem mais vantajosas.

Muitas outras dicas para poupança de imposto (IRS) poderiam ser elencadas - como a opção pela tributação conjunta ou separada, comunicar atempadamente as atualizações do seu agregado familiar (até ao dia 15 de fevereiro de cada ano - nascimento de um filho, a morte do cônjuge, a mudança de residência), englobar rendimentos ou tributá-los a uma taxa liberatória, validar as faturas no E-fatura -, mas há uma que é sempre importante relembrar e que, com o aproximar do final do ano, poderá fazer a diferença quanto ao imposto a pagar em 2021.

IMI - Reavaliação

Recordamos a possibilidade de solicitar junto das Finanças a reavaliação fiscal do seu imóvel.

Não obstante a subida do valor de construção por m2 em 2019, que se manteve no ano de 2020 em 615 euros, certo é que, o fator de avaliação relativo à idade do imóvel (o coeficiente de vetustez) continua a fazer a diferença na determinação do valor da avaliação da sua habitação.

Desde que cumpridos três anos desde a última reavaliação, o pedido de atualização poderá ser efetuado a todo o tempo de forma gratuita, devendo ser entregue até ao final deste ano para que produza efeitos no IMI a pagar em 2021. De notar que, antes de enviar o pedido para as finanças, aconselhamos que seja sempre feita uma simulação.

Por fim, uma última nota. Estamos a passar tempos difíceis do ponto de vista económico, financeiro, social e sobretudo para a nossa saúde. Pequenos gestos podem marcar a diferença para uma poupança nos seus impostos. A importância de pedir sempre fatura com número de contribuinte é crucial para a dedução das despesas suportadas ao longo do ano no seu IRS, para que seja alcançada uma poupança fiscal, por direito e sem esforço financeiro adicional.

Luísa Campos Ferreira, sócia coordenadora de Fiscal da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados

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