Quando se dá o fim da isenção do IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros?

O Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Compras extracomunitárias são todas as aquisições online fora da União Europeia, não incluindo os países que para efeitos fiscais se julgam também extracomunitários, sendo submetidos ao devido controlo aduaneiro.

A 1 de janeiro do ano presente devia de ter entrado em vigor o fim da isenção do IVA em compras extracomunitárias, no entanto, devido ao estado de calamidade corrente "vários Estados-Membros têm encontrado dificuldades em concluir o desenvolvimento dos sistemas informáticos necessários", levando a retardação desta nova medida.

A nova data prevista passou assim a ser 1 de julho de 2021, estando neste modo sujeitas a que todas as mercadorias que transponham o total de 22 euros a serem taxadas com o pagamento do IVA e as necessárias taxas de apresentação à alfândega. No entanto, a Comissão, de modo a tornar o processo mais intuitivo, desenvolveu novas declarações com uma redução de constituintes do que a declaração aduaneira normalizada.

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