Tenho contrato a prazo renovável automaticamente. Posso ficar efetiva?

A CRS Advogados esclarece questões essenciais para empresas e trabalhadores.

Com a ajuda dos profissionais da CRS Advogados, Telmo Guerreiro Semião, sócio, e Catarina Enes de Oliveira, advogada daquela sociedade, o Dinheiro Vivo, na sua rubrica Pergunte ao Advogado, dá resposta a questões relacionadas com o trabalho, contratos e a vida pessoal.

Tenho um contrato de trabalho a termo certo por um período de 6 meses, que começou em 2019. Estou a terminar a terceira renovação. Caso não me avisem com 15 dias de antecedência de caducar, fico efetiva?

Antes de mais, esclarecemos que as disposições legais relativas aos contratos de trabalho a termo (certo e incerto) sofreram alterações em outubro de 2019, pelo que, analisando temas relativos ao contrato a termo, há que ter sempre em consideração esta alteração legislativa.

Portanto, a nossa resposta depende da análise concreta do contrato de trabalho a termo certo aqui em causa.

Apesar disso, presumindo (pelo conteúdo da pergunta) que o contrato foi celebrado antes de outubro de 2019, esclarecemos que, no final da terceira renovação, o contrato de trabalho a termo se converte em contrato por tempo indeterminado e o vínculo da Trabalhadora torna-se efetivo, salvo se a Entidade Empregadora se opuser à renovação do mesmo, com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de