Bruxelas dá parecer positivo a plano orçamental português

Comissão Europeia considera que OE2022 é consistente com as recomendações do Conselho e frisa a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'.

Dinheiro Vivo/Lusa
EU commissioners for Economy Paolo Gentiloni speaks at a press conference on the fostering the openness, strength and resilience of Europe's economic and financial system on January 19, 2021 at the European Union headquarters in Brussels. (Photo by Kenzo TRIBOUILLARD / POOL / AFP) © AFP

A Comissão Europeia emitiu esta sexta-feira um parecer favorável ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) português, considerando que está consistente com as recomendações do Conselho, e sublinha a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'.

Embora mantenha agendada para a próxima segunda-feira a apresentação do parecer - tal como avançara esta semana à Lusa o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni -, o executivo comunitário adotou já na quinta-feira e publicou hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais de Portugal e da Alemanha, favoráveis em ambos os casos.

Tendo sempre como referência a coerência dos planos orçamentais com as recomendações do Conselho emitidas em junho de 2021, Bruxelas aponta que, "tal como recomendado pelo Conselho, Portugal planeia continuar a prestar apoio à recuperação utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais", assim como manter o investimento financiado a nível nacional.

O documento aponta que, segundo simulações efetuadas pelos serviços da Comissão, "o Plano de Recuperação e Resiliência, juntamente com as restantes medidas do Instrumento de Recuperação da União Europeia, tem potencial para aumentar o PIB de Portugal em 1,5% a 2,4% até 2026, não incluindo o possível impacto positivo das reformas estruturais, que podem ser substanciais".

A nível dos habituais alertas que sempre deixa, Bruxelas adverte que, "dado o nível da dívida pública portuguesa e os elevados desafios de sustentabilidade a médio prazo, ao tomar medidas orçamentais de apoio, é importante preservar uma política orçamental prudente, a fim de assegurar finanças públicas sustentáveis a médio prazo".

Bruxelas também convida Portugal a "rever regularmente a utilização, eficácia e adequação das medidas de apoio, incluindo aquelas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia, e a estar pronto a adaptá-las às circunstâncias em mudança".

O documento sublinha também que, de modo a "facilitar a canalização dos recursos públicos para novas prioridades políticas estratégicas, tais como a concretização da dupla transição", continua a ser importante "o reforço do controlo das despesas, da relação custo-eficácia e da orçamentação adequada, em particular através da intensificação de esforços na revisão prevista das despesas públicas e na implementação de medidas para melhorar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e das empresas estatais".

Recordando que a economia portuguesa cresceu 4,9% em 2021, o documento aponta que, segundo suas as previsões da primavera, publicadas na passada segunda-feira, a economia portuguesa deverá expandir-se ainda mais em 5,8% em 2022, enquanto o plano de OE2022 prevê que o PIB real cresça mais moderadamente, em redor dos 4,9%.

A Comissão atribui estas diferentes projeções ao facto de se registar um crescimento mais forte do consumo privado e das exportações líquidas nas suas projeções para este ano, "uma vez que o setor dos serviços, particularmente o turismo estrangeiro, deverá recuperar fortemente a partir de uma base baixa no ano anterior", notando também que, "ao contrário do plano , a previsão da Comissão já incorpora a estimativa provisória do crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2022", que projeta uma subida da economia portuguesa de 11,9%, a maior entre todos os Estados-membros.

A Comissão Europeia alerta ainda que "as perspetivas das finanças públicas continuam sujeitas à elevada incerteza que rodeia as projeções macroeconómicas, incluindo os riscos descendentes relacionados com a invasão russa da Ucrânia, os estrangulamentos no fornecimento de gás e outras restrições nas cadeias de abastecimento".

No projeto de plano orçamental enviado em 14 de abril passado a Bruxelas, um documento em inglês com 39 páginas, o Governo já ressalvava que este projeto de OE2022 "é apresentado num contexto de recuperação da economia portuguesa, mas também de incertezas e novos desafios resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia".

Todos os anos, os países do euro têm de apresentar à Comissão os seus projetos de planos orçamentais, cabendo depois ao executivo comunitário avaliar os documentos para assegurar que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica da UE.

A proposta de OE2022 prevê que a economia portuguesa continue a recuperar este ano, mas a incerteza provocada pela guerra obrigou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.

Segundo o Governo, as tensões geopolíticas que resultam da invasão da Ucrânia em fevereiro "vieram agravar as pressões inflacionistas" através de uma aceleração do preço dos combustíveis, das matérias-primas energéticas e de diversos bens primários.

Para mitigar o impacto da inflação na economia e proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou medidas extraordinárias, tais como a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%.

O parecer da Comissão Europeia sobre o OE2022 - entregue em abril passado, devido à celebração de eleições legislativas antecipadas em janeiro de 2022 - vai ser apresentado aos ministros das Finanças da zona euro na reunião do Eurogrupo da próxima segunda-feira, em Bruxelas, no mesmo dia em que o executivo comunitário deverá publicar as recomendações específicas por país, no quadro do semestre europeu.

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