concorrência

AdC acusa APAP e APAN de limitar concorrência com Guia de Boas Práticas

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência. Foto: Tiago Petinga/Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência. Foto: Tiago Petinga/Lusa

O ano passado, após denúncia, a AdC realizou buscas nas associações que representam os anunciantes e agências de publicidade. APAP e APAN já reagiram.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP) de limitarem “o normal funcionamento do mercado” através do Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidade e Comunicação, que recomenda que os anunciantes chamem a concurso no máximo quatro agências. O regulador adotou uma nota de ilicitude a 17 de julho.

A APAN já reagiu e garante estar “absolutamente convicta de que não infringiu as regras da concorrência”. E o mesmo diz a APAP. “Estou convicta que a APAP não fez nada ilegal”, diz Sofia Barros, secretária-geral da APAP, em declarações ao Dinheiro Vivo.

O processo teve origem em denúncia recebida pela AdC, que, em setembro de 2018, levou a cabo diligências de busca e apreensão, “as quais permitiram a obtenção de meios de prova que sustentam a presente acusação”.

A investigação levada a cabo pela AdC apurou que esta regra, que constava do Guia de Boas Práticas aprovado em 2009 por ambas as associações e que viria a tornar-se em Compromisso em 2015, tinha a “a intenção específica de limitar a concorrência entre as empresas suas associadas. A observância desta regra era monitorizada pelos membros: em qualquer concurso no qual participasse um número superior de empresas, as associadas participantes ou os clientes foram sujeitos a advertências.”

No entender do regulador, este tipo de decisões das associações de empresas “impede a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor (neste caso, as empresas anunciantes) da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço”.

“A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, frisa ainda a AdC em comunicado.
“A AdC salienta que a adoção de Nota de Ilicitude não determina o resultado final das investigações”, diz.

O que diz a APAN e a APAP?

A APAN diz estar “absolutamente convicta” de que não cometeu qualquer ilicitude. “A decisão em causa é meramente preliminar e não envolve qualquer condenação considerando, no entanto, poderem existir factos potencialmente restritivos da concorrência. A AdC dará, agora, a oportunidade à APAN de apresentar a sua argumentação, sendo que a APAN continua absolutamente convicta de que não infringiu as regras da concorrência”, diz a associação que representa os anunciantes, em comunicado.

“A leitura da decisão de inquérito da AdC não imputa individualmente à APAN qualquer facto grave, o que reforça a convicção de que não existe matéria para qualquer censura à APAN.”

A APAP garante que não cometeu nenhuma ilegalidade. “Estou convicta que a APAP não fez nada ilegal”, diz Sofia Barros, secretária-geral da APAP, em declarações ao Dinheiro Vivo.

“Recebemos na sexta-feira esta notificação de decisão de inquérito (da AdC), que tem 104 páginas fora anexos, e sobre a qual temos de nos pronunciar nos próximos 20 dias úteis”, adiantou ainda a responsável das agências de publicidade.

(notícia atualizada às 17h33 com reação da APAP)

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Foto: JOAO RELVAS / LUSA

Desemprego registado volta a crescer em agosto, supera 409 mil inscrições

Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens

AL perdeu quase 3000 casas em Lisboa e Porto. Oferta para arrendar cresce

Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior.
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Alunos vão pagar até 285 euros para ficar em hotéis e alojamento local

AdC acusa APAP e APAN de limitar concorrência com Guia de Boas Práticas