Lei dos direitos de autor. Que riscos para o sector da publicidade?

Sofia Barros, secretária-geral da APAP, analisa a nova diretiva europeia dos direitos de autor e que riscos pode vir a ter para a publicidade

Bruxelas aprovou uma nova diretiva sobre os direitos de autor que não só pode mudar a forma como usamos a internet, como pode ter impacto no sector de publicidade.

Sofia Barros, secretária-geral da APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, analisa a nova diretiva e os potenciais riscos que pode apresentar no sector da publicidade.

Leia mais sobre este tema. UE quer controlar internet: Marinho e Pinto vs. Insónias em Carvão

Leia na íntegra a análise de Sofia Barros.

"Decisores: Está na hora de pensar nos direitos autorais

No início deste mês, o Parlamento Europeu adotou uma posição sobre a reforma da diretiva relativa aos direitos de autor e aceitou iniciar negociações interinstitucionais.

A legislação sobre direitos de autor é altamente fragmentada na União Europeia, e é de apoiar e estimular a proteção de direitos autorais como a única forma de assegurar a criação de conteúdo de alta qualidade, de garantir a evolução do mundo, incentivando a originalidade, a pesquisa e a criatividade, garantindo que os autores são remunerados justamente pelas suas obras.

O Parlamento Europeu votou para que as plataformas online devam ser responsabilizadas ​​pelo controle dos direitos autorais do conteúdo que é carregado ou compartilhado pelos seus utilizadores.

Aumenta substancialmente a probabilidade de as plataformas instalarem filtros de upload, o que gera:

*Grande dificuldade, se não mesmo impossibilidade, de fiscalização pelas Autoridades governamentais.

As agências, também elas autores, desenvolvem obras criativas que frequentemente utilizam músicas, imagens ou conceitos, com direitos de autor. Podem as ferramentas de filtragem fazer com que a publicidade também possa ficar 'retida', se contiver conteúdo protegido por direitos autorais. Mesmo que, como é a regra, os direitos desses conteúdos estejam pagos. Ou haverá que negociar (igual a pagar mais) com as plataformas, para garantir a 'propagação'?

Em Portugal, IGAC, Sociedades de Gestão de Direitos Autorais, Plataformas, Agências e Anunciantes assinaram em julho de 2015 um Memorando de Entendimento que permite “travar” o investimento em sites desrespeitadores de direitos autorais, colocando-os numa black list (lista negra). Revisitar os seus termos, se necessário, pode ser uma alternativa desenhada por todos os stakeholders."

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