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Lei dos direitos de autor. Que riscos para o sector da publicidade?

AI Direitos de Autor

Sofia Barros, secretária-geral da APAP, analisa a nova diretiva europeia dos direitos de autor e que riscos pode vir a ter para a publicidade

Bruxelas aprovou uma nova diretiva sobre os direitos de autor que não só pode mudar a forma como usamos a internet, como pode ter impacto no sector de publicidade.

Sofia Barros, secretária-geral da APAP – Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, analisa a nova diretiva e os potenciais riscos que pode apresentar no sector da publicidade.

Leia mais sobre este tema. UE quer controlar internet: Marinho e Pinto vs. Insónias em Carvão

Leia na íntegra a análise de Sofia Barros.

“Decisores: Está na hora de pensar nos direitos autorais

No início deste mês, o Parlamento Europeu adotou uma posição sobre a reforma da diretiva relativa aos direitos de autor e aceitou iniciar negociações interinstitucionais.

  1. A importância dos direitos de autor

A legislação sobre direitos de autor é altamente fragmentada na União Europeia, e é de apoiar e estimular a proteção de direitos autorais como a única forma de assegurar a criação de conteúdo de alta qualidade, de garantir a evolução do mundo, incentivando a originalidade, a pesquisa e a criatividade, garantindo que os autores são remunerados justamente pelas suas obras.

  1. A iniciativa legislativa europeia

O Parlamento Europeu votou para que as plataformas online devam ser responsabilizadas ​​pelo controle dos direitos autorais do conteúdo que é carregado ou compartilhado pelos seus utilizadores.

  1. As ameaças

Aumenta substancialmente a probabilidade de as plataformas instalarem filtros de upload, o que gera:

  • *Total incerteza sobre como esses filtros funcionarão;
  • *Descontrole e poder de ‘censura’ adicional dado às plataformas;
  • *’Cegueira’ sobre o conteúdo com direitos liquidados;

*Grande dificuldade, se não mesmo impossibilidade, de fiscalização pelas Autoridades governamentais.

  1. O impacto nas agências e nos anunciantes

As agências, também elas autores, desenvolvem obras criativas que frequentemente utilizam músicas, imagens ou conceitos, com direitos de autor. Podem as ferramentas de filtragem fazer com que a publicidade também possa ficar ‘retida’, se contiver conteúdo protegido por direitos autorais. Mesmo que, como é a regra, os direitos desses conteúdos estejam pagos. Ou haverá que negociar (igual a pagar mais) com as plataformas, para garantir a ‘propagação’?

  1. E para quê, se a alternativa já existe?

Em Portugal, IGAC, Sociedades de Gestão de Direitos Autorais, Plataformas, Agências e Anunciantes assinaram em julho de 2015 um Memorando de Entendimento que permite “travar” o investimento em sites desrespeitadores de direitos autorais, colocando-os numa black list (lista negra). Revisitar os seus termos, se necessário, pode ser uma alternativa desenhada por todos os stakeholders.”

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