E a soberania da União Europeia?

Em teoria, a decisão do tribunal polaco deveria servir como estocada final na saída de um país que ao longo dos últimos anos sempre demonstrou que estava a mais na União Europeia. Além do desrespeito pelas normas do projeto europeu, o poder político na Polónia é a antítese dos valores europeus e da democracia no século XXI. Mas à falta de qualquer alternativa para a expulsão de um Estado-Membro nos tratados e na impossibilidade de uma auscultação a breve-prazo ao povo polaco, porventura dos poucos momentos em que realmente se justificava partir para um referendo com urgência maior, faz sentido recuar até ao último alargamento. É aí que está a causa e consequência direta daquilo que hoje se vive com a Polónia e não só.

A discussão não é de hoje, mas é cada vez mais notório que os quatro países do grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, Républica Checa, Eslováquia) e a Eslovénia desconfiguraram e colocaram em cheque a coesão europeia com a sua entrada em 2014. O sentido geopolítico que estava subjacente, enfraqueceu a própria raiz da solidariedade europeia e da democracia. E os critérios de Copenhaga acabariam subvertidos, sem qualquer especial reparação ao longo dos tempos. Comparar o compromisso europeu da maioria dos países que os antecederam na entrada da UE e os próprios governos eleitos nesses Estados-Membros é um exercício infrutífero. Apenas ao alcance de algumas necessidades diplomáticas, argumentos sinuosos ou de outros que advêm das mais variadas demagogias antieuropeístas.

O processo e a decisão do tribunal polaco são ainda diferentes em tudo da alemã de há uns meses. Enquanto o polaco veio em resposta a um pedido direto do seu governo (diz muito...), a alemã, surge através do critério próprio de alguns juízes. Até porque o governo de Berlim nunca equacionou implementar a decisão do Tribunal Constitucional de Karlsruhe, exatamente porque colidia com os tratados da União. Ora, neste caso em concreto, não só a vontade parte do governo polaco, como é forçada a partir daí. Assiste-se assim a mais uma manipulação que sem uma resposta prática à altura, tanto da Comissão como de outros Estados-Membros, resultará no enfraquecimento do poder político e jurídico da União Europeia. Atingindo a sua essência.

Aguardemos, mas até lá, a reação da opinião pública e dos povos polacos e húngaros na avaliação do papel dos seus governos neste confronto com a União Europeia também é decisiva a curto e médio-prazo. Há muito em causa, com um dos lados a poder perder bastante mais. Uns e outros jamais arriscariam sair da União Europeia em nome desta soberania artificial. A vontade é outra, mas tem tudo para sair furada.

Em Bruxelas, sabe-se disso e existem condições para ser irredutível na resposta que se dá ao governo polaco hoje e ao húngaro amanhã.

*Consultor de Comunicação e Analista Político

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