Opinião

Os empréstimos que desapareceram

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal

A regulação sobre os rácios de capital de um banco impõem que ele tenha uma percentagem mínima dos seus ativos financiada com capitais próprios. Desta forma, uma parte significativa do risco fica nas mãos dos acionistas que têm assim mais incentivos em ser cuidadosos.

Para além disso, reduzindo a alavancagem dos bancos, diminuem-se os efeitos que a falência de um tem na saúde dos outros e por conseguinte no sistema como um todo. Finalmente, ao contrário do capital, muitas das dívidas são rapidamente reclamadas quando surgem maus rumores levando a vendas desenfreadas de ativos que desencadeiam a falência e perturbam os mercados.

Os rácios são calculados olhando para o risco dos ativos. Quanto maior este, maior o capital que o banco deve ter. Em Portugal, as regulações dizem que se um empréstimo está em incumprimento entre três e cinco meses, o banco tem de provisionar 10% do valor, mas se for seis a oito meses, já são 25%, e se for 12 a 14 meses, então salta para 50%. Três economistas, Laura Blattner, Luísa Farinha e Francisca Rebelo examinaram os relatórios mensais que os bancos portugueses enviaram aos reguladores. As investigadoras descobriram padrões esquisitos nos dados. Em princípio, o número de empréstimos que está hoje em incumprimento há dez meses é semelhante ao número que está em incumprimento há 11 meses no relatório do próximo mês. Assim é nos dados na maioria dos meses, a não ser quando o valor a provisionar salta. Por exemplo, misteriosamente, quando um empréstimo hoje estava em falta há 11 meses, pelo que no próximo mês o banco ia ter de provisioná-lo e mais tarde aumentar o capital, misteriosamente ele desaparece do relatório.

Em 2011, a Autoridade Bancária Europeia impôs que os maiores bancos portugueses aumentassem os seus rácios de capital, enquanto muitos outros bancos ficaram isentos desta medida. Comparando os bancos expostos aos outros, as investigadoras mostram que a subestimação dos empréstimos em incumprimento através destes desaparecimentos esquisitos quase triplica em 2011 e 2012.

Isto não é inconsequente. Uma das formas através das quais os bancos fazem os incumprimentos “desaparecer” é concedendo novos créditos às empresas em falta há 11 meses, com o qual elas pagam estes créditos antigos. A dívida total é a mesma, mas agora pode reportar-se ao regulador que o empréstimo está com um mês de atraso em vez de 12. Ao mesmo tempo, estes bancos cortaram o crédito a novos clientes para reduzir os ativos e melhorar os rácios. Assim, numa altura em que algumas empresas deviam ter falido e outras mais produtivas tomado o seu lugar, as políticas de crédito dos bancos fizeram precisamente o oposto em reação aos reguladores. Alguns cálculos sugerem que esta má alocação de capital pode ter sido responsável por 20% do declínio da produtividade no nosso país em 2012.

Rácios de capital elevados são uma boa regulação. Mas mesmo boas regulações introduzidas nas alturas erradas têm efeitos contraproducentes.

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