Opinião

Três prioridades para o investimento empresarial

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Foi apresentado na semana passada um importante estudo que resulta do desafio lançado pelo Presidente da República à Fundação Calouste Gulbenkian para promover um trabalho de investigação sobre o investimento empresarial em Portugal.

Realizado pelas faculdades de Economia das Universidades do Minho e de Coimbra, este trabalho – “Investimento empresarial e o crescimento da economia portuguesa” – avalia as condicionantes e apresenta recomendações para as políticas públicas nesta matéria.

Financiamento, fiscalidade e mercado de trabalho e capital humano – precisamente os três eixos das propostas apresentadas, em setembro, pela CIP – ocupam os três capítulos deste trabalho dedicados aos determinantes do investimento empresarial.

No que respeita ao financiamento, o estudo conclui que as empresas mais dinâmicas são aquelas em que o investimento depende mais da capacidade de gerar recursos próprios, ou seja, teriam potencial para apresentarem um crescimento mais rápido se tivessem menores restrições financeiras.

Propõe-se, por isso, a identificação das empresas que têm condições para uma recuperação sustentável e a eliminação das empresas inviáveis, para que as instituições financeiras redirecionem o crédito para os setores com maior potencial de crescimento, criando condições para um crescimento sustentado da economia. Será também importante promover a diversificação das fontes de financiamento, em especial através dos programas dos fundos europeus.

Quanto à fiscalidade, o estudo conclui que “no tocante à taxa global ou ajustada do IRC, Portugal não é internacionalmente competitivo”, sendo que, para esse resultado contribuem significativamente as derramas e a tributação autónoma, que representam cerca de um terço da coleta normal do imposto. Além disso, os prazos de funcionamento da justiça tributária contribuem para “uma imagem negativa aos olhos dos investidores, nacionais e internacionais”.

Entre as propostas apresentadas ressalta a redução progressiva da derrama estadual, até a sua eliminação. Lamentavelmente, o Orçamento do Estado para 2018 acabou por incluir uma medida que vem contrariar aquele que, segundo este trabalho, “deveria constituir um primeiro aspeto a considerar na política fiscal”.

Finalmente, podemos ler que as alterações tecnológicas em curso dão ao capital humano e ao funcionamento do mercado de trabalho um lugar central na determinação da rendibilidade do investimento e, por isso, constituem um importante fator para a sua atratividade.

O reforço do ensino profissional, a formação de adultos e a formação ao longo da vida estão assim, naturalmente, entre as propostas apresentadas neste domínio, onde se defende também a necessidade de desenvolver o sistema de antecipação das necessidades de qualificação.

Depois de, neste mesmo espaço, ter escrito por diversas vezes sobre financiamento, fiscalidade e qualificações, este trabalho oferece-me de novo oportunidade para insistir nestas três áreas. Não são obsessões. São, de facto, cada vez mais consensualmente, as grandes prioridades para a política económica em Portugal.

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