Opinião

RGPD: Para o titular dos dados é de transparência que se trata?

Acompanho atentamente os relatos sobre as dificuldades que as empresas têm sentido com a implementação do RGPD, as dúvidas levantadas com a interpretação das regras e ainda a manifesta insuficiência de meios que a CNPD tem vindo a sinalizar… Reflexões importantes que têm sido vertidas para os jornais ao longo desta autêntica corrida contra o tempo, até ao próximo dia 25 de maio.

Muito menos tem sido escrito sobre a posição do cidadão comum, ou, na terminologia própria, o titular dos dados. No terreno, existe toda uma cottage industry em torno do RGPD, prestadores de serviços, formações, certificações, obrigações e sanções. Contudo, as pessoas não tomam parte neste ecossistema, e, apesar dos múltiplos escândalos mediáticos, têm uma exposição superficial ao assunto.

Não tem necessariamente de ser assim. Tem sido curioso ver as formas francamente criativas como as empresas estão a lidar com as obrigações de divulgar informação e de recolher o consentimento dos titulares dos dados.

Quase todos temos recebido cartas e emails contendo valiosa informação sobre os tratamentos de dados a que estamos sujeitos, apresentada, a maioria das vezes de forma mais clara e concisa. Igualmente, o nosso consentimento tem sido recolhido com técnicas inovadoras, utilizando emails com caixas de seleção, gravações de áudio e até terminais de pagamentos. É extraordinário ver a tecnologia que estava no centro do problema a ser colocada ao serviço da proteção de dados.

No entanto, não consigo deixar de pensar que, na verdade, este momento está a passar despercebido pela generalidade das pessoas, quando o diálogo entre empresas e titulares dos dados é essencial para repor a igualdade de meios. Como saberão as pessoas as particularidades dos tratamentos de dados, para que servem, os seus direitos e a quem se dirigir?

Para dificultar, a barreira cultural – que não é um exclusivo da proteção de dados – é imensa. Estamos demasiado habituados a “assinar de cruz” quando temos a perceção que os benefícios de ler as condições não valem o incómodo.

Por isso, o legislador europeu optou por apostar na transparência enquanto princípio estruturante do novo regime legal de proteção de dados.

É certo que nem tudo será perfeito logo à partida. Desconfio que nem todas as técnicas que agora estão a ser experimentadas tenham o sucesso pretendido. Cabe às empresas continuar a inovar e a procurar as formas mais eficazes de transmitir informação sobre dados pessoais de forma clara e simples. Tal-qualmente, as autoridades de supervisão devem acompanhar os resultados destes esforços e aperfeiçoar as suas exigências sempre que necessário.

Parece antagónico que a transparência seja a chave para o sucesso da proteção dos nossos dados, mas acredito genuinamente que sim. Um cidadão mais informado pode tomar opções que protegem os seus dados, gerando menos queixas e consequentemente menos sanções. Certamente uma vitória para todos os envolvidos.

Daniel Bettega Proença de Carvalho e Tiago Fernandes Gomes, advogados da Serra Lopes, Cortes Martins.

 

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