2021: O ano europeu do transporte ferroviário

No próximo dia 29 de março terá lugar o lançamento do ano europeu da ferrovia. A União Europeia decidiu designar 2021 como o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, para promover o uso dos comboios como modo de transporte sustentável, inovador e seguro. Durante este ano serão sublinhados, nomeadamente, os seus benefícios para a economia e o ambiente e procurar-se-á dar particular atenção aos desafios que subsistem à criação do verdadeiro espaço ferroviário europeu único, sem fronteiras.

O ano de 2021 é um ano crucial para a política ferroviária da UE, uma vez que representa o primeiro ano completo de aplicação das regras do Quarto Pacote Ferroviário - o pacote legislativo que visa a criação de um espaço ferroviário europeu plenamente integrado, através da eliminação dos obstáculos institucionais, legais e técnicos remanescentes.

A crise da covid-19 demonstrou bem que o transporte ferroviário pode garantir o transporte rápido de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, em circunstâncias excecionais.

As empresas continuam preocupadas que, em Portugal, se continue a descurar a complementaridade entre meios de transporte, não se dê a devida prioridade ao transporte internacional de mercadorias e que o país venha a tornar-se numa "ilha ferroviária".

Temos de estar cientes de que os constrangimentos ambientais (poluição, acidentes, congestionamento, etc.) e energéticos afetam cada vez mais negativamente o transporte rodoviário de mercadorias nas longas distâncias e que a atual ferrovia em Portugal, em bitola ibérica, não é competitiva para o transporte internacional de mercadorias, em particular com a Europa além Pirenéus.

Para isto é preciso coordenar timings e características técnicas das linhas ferroviárias internacionais com Espanha e adotar soluções que satisfaçam as necessidades de longo prazo da economia portuguesa nos principais corredores ferroviários internacionais: Aveiro Salamanca-França e Lisboa/Sines-Madrid. Para este efeito, as linhas deverão ser em via dupla, de bitola europeia e com características técnicas que lhes permitam oferecer um serviço competitivo tanto para mercadorias (nas ligações à Europa e na captação de mercado em Espanha para os portos portugueses, em particular Sines) como para passageiros.

As propostas apresentadas pelo setor empresarial são claras e construtivas:

• Negociar um acordo tripartido Portugal-Espanha-UE para as ligações ferroviárias internacionais em bitola europeia;
• Construir o primeiro troço da nova linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa preparada para a bitola europeia e para tráfego misto (passageiros e mercadorias);
• Iniciar o projeto da Linha Aveiro-Salamanca, com passagem na fronteira ao norte de Vilar Formoso em via dupla, bitola europeia e tráfego misto;
• Prolongar a linha de Alta Velocidade de Badajoz a Évora e Vendas Novas, assegurando daí a ligação ao Poceirão e aos portos de Setúbal e Sines em bitola europeia.

Saibamos aproveitar da melhor maneira este ano europeu do transporte ferroviário, que se inicia sob a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no sentido de as decisões políticas terem em conta a competitividade futura das empresas.

Presidente da CIP

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