5G: Um desafio que Portugal não poderá perder

A muito aguardada chegada do 5G, em conjunto com a revolução digital, potenciará alterações fundamentais na forma como vivemos. Contudo, a regulação do 5G não é consistente nos distintos países, nomeadamente os europeus, e este tem sido um dos motivos pelos quais o lançamento do 5G tem vindo a ocorrer a distintas velocidades.

O planeamento e projeção do 5G tem sido desafiante para todos os operadores e investidores no setor. Diversos parâmetros técnicos são similares, porém as abordagens regulatórias locais são diferenciadas, o que tem suscitado desafiantes questões jurídicas.

Em Portugal, o Regulamento n.º 987-A/2020, aprovado pela Anacom, que veio definir os procedimentos aplicáveis ao leilão e as condições de utilização de frequência nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, não foi uma exceção. Sendo salutar a definição das regras aplicáveis, o regulamento compreende um conjunto de elementos que suscitaram acesa discussão, nomeadamente, as condições para novos entrantes, o roaming nacional ou as obrigações de cobertura.

O regulamento tenta inegavelmente promover a existência de uma maior concorrência no mercado das comunicações eletrónicas e impor aos operadores obrigações que permitam aos utilizadores obter significativos benefícios em termos de escolha, preço e qualidade de serviço. Igualmente tenta lançar as bases para garantir melhores condições de cobertura em municípios de baixa densidade e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Sendo tais objetivos louváveis e desejáveis, a respetiva concretização compreende, contudo, aspetos legalmente menos felizes que poderão prejudicar irremediavelmente o pleno sucesso do lançamento do 5G em Portugal.

A implementação e a disponibilização da tecnologia 5G é essencial para Portugal. Num setor em que anteriormente Portugal se pôde orgulhar por ser um exemplo, não poderá aceitar permanecer na cauda da Europa. Urge, assim, promover a aproximação entre Anacom e os principais stakeholders, no intuito de garantir não apenas o investimento, mas o melhor investimento.

Associado coordenador de tecnologia, media e comunicações da CMS Law

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