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Opinião: O sigilo bancário

Sede Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Foto: DR
Sede Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Foto: DR

Nas últimas semanas, a CGD recusou-se, e bem, a entregar a lista dos seus credores à comissão de inquérito porque isto violaria o sigilo bancário.

Em 2009, o Estado americano teve de intervir em alguns dos maiores bancos americanos concedendo-lhes enormes empréstimos. Na altura, alguns políticos exigiram que os contratos de financiamento do programa TARP tivessem uma condição. Enquanto o banco devesse dinheiro ao Estado, não podia pagar mais de 500 mil dólares por ano a qualquer um dos seus executivos.

Pode parecer muito dinheiro, mas centenas de gestores de topo ganhavam bem mais do que isto nestes bancos. A motivação na altura era claramente populista. Queria-se castigar infantilmente os banqueiros. Esta justificação mas também o suporte legal que permitia ao Estado ordenar a uma empresa como gerir a sua folha de vencimentos eram altamente discutíveis. No entanto, hoje a medida é celebrada. Quase todos os bancos devolveram o capital público mais cedo do que o previsto. Os banqueiros queriam-se ver livres do teto salarial que, diziam, tinha levado a que perdessem os seus melhores quadros para os concorrentes. Vozes mais cínicas notavam antes que a única forma de conseguir que os trabalhadores do setor financeiro tomassem mais precauções para evitar futuras crises era indo-lhes ao bolso.

Em Portugal, o problema do sistema não está nos bancários. Antes, são os “capitalistas sem capital” que ao mesmo tempo compram ações dos bancos para conseguirem um lugar no conselho de administração, e depois aprovam empréstimos sucessivos e volumosos para os seus projetos de rentabilidade duvidosa. Qual é a medida equivalente ao teto salarial que se aplica a estes agentes? O levantamento do sigilo bancário em relação aos grandes créditos concedidos por bancos intervencionados pelo Estado.

Li nesta semana que Joe Berardo deve 300 milhões ao Novo Banco, a Soares da Costa 165 milhões à CGD e a Ongoing 282 milhões ao BCP. Em 2015, o Expresso publicava a lista dos 50 maiores devedores do BES, onde estavam no topo a Mota-Engil com 760 milhões de euros, o grupo Mello com 398 milhões e Luís Filipe Vieira com 381 milhões. Não sei quais destes números estão corretos, quais deles estão em incumprimento ou já foram renegociados.

Com o regime de sigilo atual, não podemos apontar o dedo a nenhum deles. Mas refiro estes nomes, porque são todos pessoas com estatuto social em Portugal e com orgulho no seu bom nome. Se os futuros devedores/acionistas dos bancos souberem que em caso de queda do banco e intervenção estatal os dados dos seus empréstimos serão tornados públicos, talvez o receio e a vergonha de serem censurados e gozados nos programas de comentário e comédia na televisão possam impedir alguns dos comportamentos mais abusivos.

Nas últimas semanas, a CGD recusou-se, e bem, a entregar a lista dos seus credores à comissão de inquérito porque isto violaria o sigilo bancário. Mas olhando para a futura prevenção de novas crises, não é uma loucura pensar em mudar a lei. Permitir este escrutínio público em caso de resgate público pode prevenir uma crise futura.

*Professor de Economia na London School of Economics

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