A autonomia conta

Por estes dias estão a ser apresentadas as candidaturas às agendas mobilizadoras e verdes, pré-selecionadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A polémica sobre o montante atribuído para estes projetos, por comparação com o reservado para as administrações públicas, está fresca. Como que para provar a sua razão, o investimento total candidatado aproxima-se do valor total do PRR, com as 64 Agendas escolhidas a totalizarem, só por si, acima de 9 mil milhões de investimento. Por mais transferências de verbas entre programas e empréstimos que se decida mobilizar, não se vê maneira de chegar perto do financiamento público requerido (assim como, convenhamos, os promotores terão dificuldade em garantir a contrapartida com que se comprometem).

Diz quem viu que são projetos de muita qualidade. Há consórcios imensos, envolvendo a nata da nata empresarial. Até parece que a covid-19 fez bem aos decisores privados, surpreendendo tudo e todos, em especial o governo. É verdade que, para já, mesmo que quantificados, são mais desejos que realidades. Haverá fusões de projetos (só o lítio e hidrogénio gastariam mais do dobro do total previsto - não faria sentido uma linha própria?). Outros "cairão na real". A seletividade será maior. Exige-se total transparência e critérios claros. Seja como seja, esta mobilização é uma prova de vida da iniciativa privada a exigir resposta à altura, tanto em recursos como, sobretudo, no tempo e no modo da gestão dos programas. E aí pode estar o calcanhar de Aquiles.

Faz 30 anos que Porter por cá andou a propor uma política industrial assente em clusters. Pela mesma altura, esteve também no País Basco. As posições de partida eram parecidas. Por cá, após uma primeira fase de alguma euforia, perdemos ritmo e posições nos cotejos internacionais. Por lá, a regeneração foi contínua, levando a um rendimento superior à média europeia, em paridades de poder de compra. O segredo? Talvez a proximidade entre quem decide e investe, no desenho dos incentivos, na sua gestão e controlo, no acompanhamento. A descentralização, a autonomia, conta.

Alberto Castro, economista e professor universitário

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