A bandeira (amarela) do investimento

Vem aí uma subida de 30% no investimento público, a maior desde os tempos de José Sócrates - antes de Portugal entrar em bancarrota. O governo prepara-se para anunciar a boa nova no Orçamento do Estado para 2022, que se prevê que chegue ao Parlamento, como habitualmente - inexplicavelmente - às últimas horas, desta vez na segunda-feira.

A notícia mereceria foguetes nestes tempos em que o mote é a recuperação e há mais fundos europeus do que nunca para alimentar a cascata de obra pública. A OCDE veio mesmo há dias incentivar que se apostasse forte nesta área, numa altura em que as economias precisam de todos os estímulos que conseguirem para recuperar de uma crise brutal e assimétrica que ainda mantém os motores em risco de afogamento.

Seria bom. Não fosse a promessa antiga e repetidamente frustrada. Não fossem os projetos previstos mais ou menos os mesmos há mais de uma década: investimento nos hospitais, renovação de transportes públicos, expansão das redes, até estradas em fim de linha... e naturalmente a ferrovia como estrela da companhia - o aeroporto, uma vez mais atirado para a indecisão. E fossem os fundos europeus exclusivo nosso - que não são, antes estando o país a concorrer com projetos de toda a Europa, o que já começou a obrigar a subir preços de concursos que ficaram vazios, os consórcios e empresas a optar por trabalhar os de Estados-membros mais atrativos na forma e no valor, mais simples no trato e na capacidade de prever o projeto até ao fim.

No OE2020, inscrevia-se "o maior crescimento do investimento público de entre todos os países da Zona Euro", na ordem dos 18%. Claro que entretanto rebentou uma pandemia com a qual ninguém contava, mas se recuarmos a 2018 os relatos são semelhantes, com Centeno então nas Finanças a apregoar o maior trampolim desde 2010 - e o fim do ano a trazer uma execução cinco vezes inferior.

A aposta no investimento privado continuou a ser adiada e até hoje não se criaram as condições para captar e fixar aqui projetos estratégicos, de impulso público, nacionais ou estrangeiros de relevo, capazes de trazer valor acrescentado e capacidade reprodutiva (o exemplo sempre apresentado, a Autoeuropa, é bem demonstrativo da escassez). Antes fomos introduzindo novas dificuldades a esse movimento, incluindo burocracias intermináveis, instabilidade fiscal e legislativa e custos bem acima dos países com os quais concorremos.

Se a bandeira do investimento público não for levantada ao lado da iniciativa privada, se servir apenas para alegrar os partidos que garantem a estabilidade governativa com promessas cujo único efeito é trazer peso à despesa permanente - como a maior contratação de funcionários públicos, incompreensível numa altura em que a ordem é para digitalizar todos os serviços -, arriscamos mais do que ficar aquém dos objetivos para o investimento público. Arriscamos perder a melhor oportunidade de sempre para transformar o país e elevá-lo na escala europeia, de garantir a fixação de investimento produtivo e reprodutivo. Arriscamos repetir os piores anos da nossa história.

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