Opinião

A erosão do SNS

Fotografia: Gerardo Santos/ Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos/ Global Imagens

A ideia de reduzir o tempo de trabalho no SNS sem aumento substancial da despesa e sem degradação dos serviços foi uma das mais improváveis fábulas políticas desde há muito tempo

1. O aumento substancial, de ano para ano, dos seguros de saúde – que já cobrem mais de 2,5 milhões de pessoas e já valem cerca de 800 milhões de euros – é um dos indicadores relevantes da erosão que vai corroendo o SNS, acentuada desde a crise orçamental de 2011 e da contenção de gastos com o sistema público de saúde.

Embora, provavelmente a maior parte não sejam seguros individuais, mas sim ofertas de empresas em acordo com grupos privados de saúde, como estratégia de remuneração “em espécie” do seu pessoal (não sujeita a tributação), eles traduzem-se sempre em maior ou menor medida numa fuga ao SNS, o qual em muitas áreas de cuidados de saúde se vai tornando a solução que resta a quem não dispõe de acesso a cuidados de saúde privados.
Não é propriamente uma constatação jubilatória nos 40 anos do SNS…

2. É certo que nos últimos anos houve um considerável aumento da contratação de médicos, enfermeiros e outro pessoal de saúde, que o governo calcula em cerca de nove mil, bem como uma recuperação da dotação orçamental. Mas estes dados devem ser relativizados, visto que uma parte substancial do aumento do pessoal e do orçamento, se não a maior parte, decorreu da redução do horário de trabalho, das 40 para 35 horas semanais (uma quebra de cerca de 12,5% nos horários a tempo inteiro), uma das medidas politicamente mais insensatas em termos orçamentais e de sustentabilidade dos serviços públicos. Logo, foi preciso aumentar o pessoal na mesma percentagem, só para obter o mesmo número de horas de serviço que anteriormente.

A ideia de reduzir o tempo de trabalho nessa dimensão sem aumento substancial da despesa e sem degradação dos serviços públicos foi uma das mais improváveis fábulas políticas desde há muito tempo. O SNS foi a principal vítima dessa imprudente fantasia política, até porque favoreceu a acumulação de funções no setor privado.

3. A verdade é, apesar do contínuo aumento de cuidados prestados – consultas, exames, cirurgias -, que esse acréscimo não acompanha a procura, como mostra o crescente congestionamento dos serviços e o aumento das listas de espera e da subcontratação externa de cuidados não prestados no próprio SNS.
Sem um salto na qualidade da gestão e na eficiência dos serviços, o SNS vai precisar de bastantes mais recursos e meios do que os que tem, para satisfazer a crescente procura de cuidados de saúde.
Se, às carências próprias do SNS, somarmos as recorrentes greves, que sacrificam os utentes ao mesmo tempo que poupam o setor privado, bem como o invejável subsistema de cuidados de saúde privados proporcionado pela ADSE aos funcionários públicos, fácil é perceber a atração dos seguros de saúde, apesar dos seus custos e, em geral, da sua limitada cobertura.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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