Opinião

A Europa e multilateralismo

EPA/LUCA ZENNARO
EPA/LUCA ZENNARO

O acordo no Eurogrupo foi um primeiro passo mas insuficiente. A UE deve criar coronabonds, financiados pela UE com garantias dos Estados-membros. Não podemos repetir os erros neoliberais do período posterior a 2008.

A actual crise do Coronavírus expôs as muitas deficiências do actual sistema de governação mundial com um factor agravante: a enorme perda de vidas humanas na maioria dos países. O número de casos aumenta a cada minuto. Todos os países foram atingidos, embora a pandemia ainda não tenha atingido África tão fortemente como atingiu a China, a Europa e as Américas. As cadeias de valor estão paradas. As fábricas fecharam. Os países nos vários continentes estão em isolamento. Os efeitos económicos estão para além do imaginável para 2020. A Bloomberg estimou que a actual crise poderá custar 2,7 triliões de dólares à economia mundial, o equivalente ao PIB do Reino Unido – uma semana e meia depois o FMI estimou o custo global em 9 triliões, o equivalente ao PIB do Japão e da Alemanha. Mas tudo isto depende da duração dos isolamentos – e se haverá uma segunda vaga do vírus antes de estar disponível um tratamento ou uma vacina. Arriscamo-nos a uma crise de proporções épicas.

No entanto, o facto de todos os países terem sido atingidos não parece ser suficiente para assegurar o tipo de cooperação mundial à qual assistimos em 2008. Sob o seu slogan “América primeiro”, o Presidente Trump tentou obter acesso exclusivo a uma vacina de um laboratório alemão. E como se isso não bastasse, tentou rotulá-lo como o vírus “chinês”, como se fosse simplesmente culpa daquela nação. Na Europa, a resposta tem sido assinalada tanto pela contestação como pela cooperação. O recente acordo no Eurogrupo foi um primeiro passo mas insuficiente para fazer face à crise que se avizinha. O Conselho Europeu de 27 de março deixou uma vez mais patente as fortes diferenças dentro do bloco regional mais integrado do mundo. O primeiro-ministro italiano foi particularmente severo com Merkel. O Primeiro-Ministro português descreveu as declarações do Ministro das Finanças holandês como “repugnantes”. E disse-o duas vezes para não deixar dúvidas. Crises anteriores, como a crise económica e financeira, a crise das migrações e dos refugiados e o Brexit ameaçaram o projecto da UE. Muitos pensaram que seria o seu fim mas não foi. Desta vez, porém, é muito mais grave – sem uma acção multilateral eficaz e coordenada, podemos estar a enfrentar uma depressão mundial não vista desde os anos 30.

Todos os países têm de levar a crise de saúde e a crise económica extremamente a sério. A ameaça económica – o risco de este enorme choque se transformar numa espiral descendente, é uma ameaça de uma dimensão tão grande que nenhum político vivo alguma vez experienciou, e requer uma ação drástica em todas as frentes, principalmente para apoiar o Emprego e os Salários. E não podemos repetir os erros neoliberais do período pós 2008. Se as ideias desacreditadas que levaram a políticas de austeridade em muitos países naqueles anos, as quais na realidade eram más políticas económicas, puderem influenciar as políticas públicas em qualquer uma das grandes economias mundiais, as consequências provavelmente serão desastrosas para todos.

A Europa, em especial, precisa de agir e de agir rapidamente – a resposta a uma crise desta magnitude não pode ser deixada simplesmente a cargo dos Bancos Centrais. E apesar do Brexit, temos que agir em conjunto para combater esta crise comum. Este não é o tempo para divisões. Como disse Jacques Delors, ex-presidente da Comissão Europeia, “O clima que parece pairar sobre os chefes de Estado e de governo e a falta de solidariedade europeia representam um perigo mortal para a União Europeia”.

Esta crise deixou uma vez mais claro alguns princípios básicos que não funcionam na UE: primeiro, a saúde é um bem público mundial, mas a UE não tem praticamente nenhum mandado para tal. Isto conduziu a políticas descoordenadas e muitas vezes contraditórias por parte dos Estados-Membros. Em segundo lugar, deixando de lado o facto de o orçamento actual estar a terminar e os Estados-Membros não conseguirem chegar a acordo sobre o próximo, o orçamento da UE é pequeno em comparação com o que precisa de ser para fazer face a choques desta magnitude. Em terceiro lugar, os instrumentos orçamentais actuais vão necessitar de reformas ou parafraseando Mario Draghi “níveis de dívida pública muito mais elevados vão tornar-se uma característica permanente das nossas economias”.

Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Agora não é o momento para desconsiderar instrumentos que podem ser úteis, mas sim de fazer o que for preciso e fazê-lo com urgência. O que é que isso poderia implicar? Para além da mobilização de recursos do BEI e da reafectação do actual orçamento da UE, e de um aumento do próximo orçamento da UE, precisamos de outras medidas significativas. As linhas de crédito do Mecanismo de Estabilidade Europeu são a forma mais imediata de providenciar liquidez, mas desta vez estamos todos a enfrentar um inimigo comum – uma crise simétrica.

Todos os países, mesmo os que podem não precisar, devem aceder a essas linhas de crédito. Esta não é uma crise que afecta apenas alguns países. Esta vez, condicionalidade não pode significar austeridade. Isso seria má política económica e má política. Isto tem de significar o contrário. Recursos só devem fluir para aqueles que estão comprometidos em usar esse dinheiro para manter o Emprego e os Salários. A discussão sobre Eurobonds tem de ser séria – se a Europa tivesse agido corajosamente no passado, estaríamos melhor equipados para lidar com esta crise hoje. Como primeiro passo, e de imediato, a UE deve criar Coronabonds financiados pela UE com garantias dos Estados Membros.

Ao mesmo tempo, e tendo em conta a experiência adquirida com os Coronabonds, a UE deve continuar a avaliar como avançar para um sistema de Eurobonds – mas isso só funcionará se for acompanhado por uma forte transferência de autoridade orçamental para Bruxelas.

As Eurobonds são um instrumento-chave para fortalecer a economia da UE que enfrenta uma crise global. Por este motivo, as Eurobonds devem ser instrumentos para atingir diferentes objectivos. As obrigações devem ser emitidas para financiar, entre outros, programas de emprego, investimentos em infraestruturas ou gastos relacionados com a saúde e devem ser utilizadas para reforçar a posição internacional do euro, nomeadamente face ao dólar americano. Por último, a UE precisa de estar presente para os cidadãos – os quais irão perder os seus empregos. Muitas famílias irão enfrentar dificuldades. A Europa tem de agir urgentemente na frente social e laboral. Um programa europeu de subsídio de desemprego e de medidas activas de emprego acompanhado de um forte plano de investimento europeu é o mínimo exigível. Esse plano precisa ser ousado e ambicioso nos seus objectivos. Tem de incluir investimentos no ambiente, em infraestruturas e em novas tecnologias. Mas também deve abranger o que se tornou óbvio com esta crise: A externalização da produção para fora da Europa ao longo dos anos.

Se a Europa precisa hoje de 10 vezes mais equipamento médico para o combate ao Coronavírus, isso certamente não é culpa da China. A Europa necessita de renovar a sua política industrial e identificar as áreas em que precisa de se destacar. E essas não são apenas os “campeões industriais”, mas também produtos básicos. Verdade seja dita: vários Estados-membros da UE reagiram rapidamente, apresentaram fortes pacotes económicos e adoptaram medidas para proteger os salários e o emprego dos trabalhadores. Portugal garantiu que todos os imigrantes e requerentes de asilo com pedidos de residência pendentes fossem imediatamente aprovados provisoriamente para que estes pudessem beneficiar de todos os serviços de saúde e sociais durante a crise.

Os Estados Unidos e a Ásia enfrentam desafios semelhantes, e aqueles países que abraçaram mais profundamente as ideologias radicais de mercado enfrentam as formas mais severas desses desafios. Os Estados Unidos enfrentam as mesmas consequências de desindustrialização e desregulamentação do mercado de trabalho bem como de desinvestimento público, mas numa escala muito superior. Ter trabalhadores da saúde nos EUA sem equipamentos básicos de segurança e os trabalhadores da Amazon sem dias de baixa por doença pagos na nação mais rica do mundo é um testemunho sombrio das consequências do défice de solidariedade que as ideologias radicais do mercado têm promovido.

Estamos todos a enfrentar o mesmo desafio, embora os vários países possam estar em fases diferentes desta crise. Mas agora, mais do que nunca, precisamos de cooperação mundial e de um multilateralismo mais forte. Nenhum país será capaz de sair desta crise sozinho.

Necessitamos de uma coordenação melhor e mais aperfeiçoada entre os governos e entre os Bancos Centrais. O G20 tem de ser corajoso e escolher um plano com medidas concretas e financiamentos para fazer face à crise de saúde e económica, mobilizar e reforçar os bancos de desenvolvimento multilaterais bem como o FMI. Os países do G20 estão em fases diferentes desta pandemia: eles podem aprender uns com os outros. Um passo fundamental seria assegurar a existência de pesquisa e cooperação científica e transparência na pesquisa de vacinas e tratamentos. Uma vacina e um tratamento devem estar disponíveis para todos, e não sujeitos a iniciativas que apenas visem o lucro.

É também crucial que os EUA, a China e a Europa trabalhem nas suas diferenças em torno dos mercados de equipamento e de material médico. Os países têm de trabalhar em conjunto; se todos bloquearem em simultâneo as exportações de artigos médicos para combater o Coronavírus, ninguém beneficiará. Mas um leilão para ver quem licita mais alto não vai funcionar! Agora, não é o momento para obter lucros, mas para agir em conjunto em prol de um bem comum É preciso trabalhar numa solução dentro das estruturas multilaterais para garantir que o equipamento necessário chega a todas e a todos. Se todos os países ou grupos de países começarem a agir unilateralmente em vez de cooperarem, o resultado final não será bom e a escassez de equipamentos médicos e medicamentos poderá ser apenas o começo.

Esta pandemia ainda não atingiu África nas mesmas proporções que em qualquer outro lugar. Mas é provável que isso vá acontecer. As instituições, os sistemas de saúde e de educação do continente não estão suficientemente equipados para lidar com os seus efeitos. A maioria do continente terá dificuldades em respeitar o isolamento. E os sistemas de saúde pública já enfrentam uma escassez de pessoal médico, de equipamentos e de material básico para responder eficazmente. Os países deveriam procurar meios para facilitar a recepção de profissionais de saúde do estrangeiro e as organizações internacionais de desenvolvimento e os doadores bilaterais deveriam coordenar as suas ações para apoiar melhor os governos nessa área. Dessa mesma forma, é inevitável considerar seriamente o perdão da dívida e a recente decisão do G20 é um primeiro passo nesse sentido.

Um aspecto negligenciado até agora é o impacto sobre os sistemas de educação e a aprendizagem. Se Europa, EUA e vários países da Ásia e América Latina estão mais ou menos preparados para implementar métodos de ensino com base na tecnologia digital, em África, o impacto nas crianças e o seu acesso à educação será muito forte. Actualmente, 95% das crianças da América Latina e das Caraíbas não frequentam a escola por causa do Covid19. Na África subsaariana, mais de metade da população ainda não tem eletricidade, tornando impossível a utilização das tecnologias digitais para a aprendizagem.

No entanto, uma das lições desta crise é sobre tecnologia. Ela tornou-se na forma como a maioria das pessoas interage, e a digitalização a forma como as crianças aprendem. As organizações de desenvolvimento devem associar-se ao sector privado não apenas para o desenvolvimento de conteúdos, mas também para garantir que os mais pobres não sejam ainda mais excluídos. O potencial da tecnologia para promover a inclusão é enorme, mas precisamos de uma estratégia mundial e da plena participação de todos os parceiros e actores.

Enfrentamos uma crise mundial – precisamos de uma resposta mundial. Uma parte significativa tem de passar por uma ação colectiva e pela identificação dos bens públicos mundiais. A saúde é um bem público mundial. A educação é um bem público mundial. O acesso a energia necessita de ser reconhecido como um bem público mundial. Devemos garantir que todos têm acesso ao básico. A tecnologia tornou-se vital e a exclusão digital pode ser ultrapassada. O ambiente deve ser protegido. É igualmente importante enfrentar todos estes desafios em conjunto.

Tornou-se evidente que a antiga abordagem neoliberal que considerava a maximização do lucro como a única variável económica, que conduziu ao enfraquecimento do sector público não funcionou. É em momentos como este que a maioria de nós percebe a importância dos governos e de Estados funcionais. É hora de liderança política de governos e das organizações multilaterais assumirem um papel de liderança para que todos nós consigamos passar por isso. Não tenhamos medo de ser ousados.

Damon Silvers, Director de Política, Confederação sindical Norte Americana, AFL-CIO; David Smith, ex economista chefe da Câmara de Representantes, EUA; Hans Eichel, Antigo Ministro das Finanças Alemão e co-fundador do G20; Hugo Zsolt De Sousa, Director International Affairs, Institute for New Economic Thinking; Jesús Caldera, Antigo Ministro do Trabalho, Espanha; Paul Magnette, Antigo Ministro alterações Climáticas e Energia, antigo Ministro Presidente região Valónia. Líder do Partido Socialista, Bélgica; Pier Carlo Padoan, Antigo Ministro das Finanças Italiano e antigo Economista Chefe da OCDE; Lord Stewart Wood of Anfield, Membro da Câmara dos Lordes, Partido Trabalhista, Reino Unido

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