Opinião

A imbecilidade não é neutra

Ajit Pai, chairman da FCC, publicou um vídeo cómico sobre o fim da neutralidade da net
Ajit Pai, chairman da FCC, publicou um vídeo cómico sobre o fim da neutralidade da net

O fim da neutralidade da net vai prejudicar pequenas empresas, sem capacidade de pagarem licenças mais onerosas ou passarem custos para o consumidor

Quando os consumidores não podem boicotar um serviço considerado essencial, é obrigação dos governos garantirem que os fornecedores são transparentes e neutros. Esta é uma noção tão clara que a maioria dos americanos, que normalmente não gostam da intervenção do Estado em coisa nenhuma, é a favor da regulação da neutralidade na internet. Digo a maioria, porque há um nicho de pessoas a quem o fim das obrigações de neutralidade dá imenso jeito: as empresas que fornecem acesso à internet e os profissionais do lóbi a quem pagaram milhões para pressionarem o governo Republicano a desmantelar as regras. O fim da neutralidade da internet nos Estados Unidos foi decidido com um voto 3-2 na comissão reguladora das comunicações, FCC.

Isto foi possível porque a comissão passou a ser liderada por Ajit Pai, ex-advogado da Verizon (uma das fornecedoras de serviço) que sempre foi contra a neutralidade da rede. Pai e outros republicanos acreditam que a existência de regras que impedem as fornecedoras de internet de escolherem vencedores e perdedores dificulta a inovação no mercado. As regras em vigor até agora proibiam as fornecedoras – tipo Comcast, Spectrum, Verizon e AT&T – de bloquearem websites, abrandarem a velocidade do acesso em certas plataformas ou cobrar mais para aceder a determinados serviços. O fornecimento de internet era classificado com uma utility, como as ligações telefónicas.

Este enquadramento foi criado pela administração Obama devido à crescente importância da internet como meio de comunicação. Antes da lei, as fornecedoras faziam a vida negra ao Netflix e chegaram a bloquear o FaceTime da Apple (caso da AT&T). Como é que se irão comportar agora?

As preocupações da sociedade civil e dos fornecedores de conteúdos são legítimas. Quem vai sofrer são as pequenas empresas, sem capacidade de pagarem licenças mais onerosas ou passarem esses custos para o consumidor final. A possibilidade de disrupção fica mais longínqua; afinal, uma fornecedora de internet que compre uma plataforma de conteúdos pode tornar difícil o acesso à concorrência. E se uma delas fizer um acordo com o Facebook para que os seus vídeos sejam privilegiados em detrimento dos do YouTube? Será legal, mas não estará certo. A manipulação a que os consumidores poderão ser sujeitos por parte de um punhado de grandes conglomerados é assustadora.

É claro que a FCC está a vender isto de outra forma, chamando-lhe um regresso à internet livre. Para termos uma noção de quanto o chairman da FCC Ajit Pai acha que as pessoas são burras, é só preciso olhar para um vídeo inenarrável que ele fez com o site conservador The Daily Caller.

Em “7 coisas que ainda poderá fazer depois da neutralidade da net”, Pai faz uma tentativa de comédia absurda. A fotografar um prato de comida, porque as pessoas ainda poderão mostrar o que comem no Instagram. Com um fidget spinner, óculos 3D e uma metralhadora de brincar na mão, porque ainda dará para fazer compras online no Natal. A comer pipocas enquanto vê “Guerra dos Tronos.” Vestido de preto com um sabre de luz na mão. No final, o chairman da comissão reguladora aparece a fazer o “Harlem Shake” acompanhado de um grupo de pessoas que inclui uma responsável do site conhecida por promover a controvérsia “Pizzagate.” Trata-se de uma conspiração propagada no ano passado de que Hillary Clinton liderava uma rede de tráfico sexual de crianças numa pizzaria em Washington, D.C. (CC: não era verdade).

O nível do vídeo é de tal ordem que até Mark Hamill, Luke Skywalker de “Star Wars”, se meteu ao barulho. “Você é profundamente indigno de empunhar um sabre de luz – um Jedi age de forma altruísta em prol do homem comum – não mente para enriquecer corporações gigantes”, escreveu no Twitter.

A Google chegou a retirar o vídeo do YouTube depois de uma queixa, mas o Daily Caller conseguiu reverter essa decisão. Escreveu até um editorial inflamado, acusando a Google de usar o seu “imenso poder” para censurar conteúdos que não encaixam nos seus objetivos políticos. Ora, Daily Caller, censura! Onde é que já vimos pessoas a lutar contra isso? Talvez no movimento que está a tentar impedir o fim da neutralidade da internet?

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