A indignidade humana na eutanásia

Sabem o que é mais chocante? É termos o novo texto da eutanásia aprovado em vésperas de Natal. Como se fosse de propósito. Legislar sobre a morte quando se celebra o Nascimento ou é maldade ou é estupidez (ou as duas). E depois é a mesquinhez do texto - cheio de palavras rasteiras e de conceitos cinzentos -, a cobardia dos deputados e dos partidos e a sonsice do desenrolar do processo. O diz que afinal não se disse, aquele "é só um bocadinho" mas acabamos com uma das leis mais indefinidas e mais definitivas, mais selvagens e mais cruéis do mundo.

Também choca a mentira, chocam as meias verdades, as boas intenções que afinal eram só desculpas e argumentos falsos e populistas. Choca que não se fale claramente, com coragem, não se diga em voz alta ao que se vem e o que se quer com esta lei. E que entre vírgulas, num articulado desenhado e combinado em surdina, saia um texto que é uma aberração em todos os sentidos - formal e material, moral e científico, político e ético.

As palavras contam. A eutanásia ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde". Na nova versão aprovada esta semana, o "sofrimento de grande intensidade" veio substituir "sofrimento intolerável" e "doença grave e incurável" veio eliminar "doença fatal". Ou seja, quando se pedia um texto mais rigoroso, os senhores deputados gozaram. E quanto às definições é assim: doença grave e incurável, é uma "doença que ameaça a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade". Lesão definitiva de gravidade extrema, é uma "lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das atividades elementares da vida diária, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhoria significativa".

Quer isto dizer que aprovada e regulamentada esta lei, não é preciso estar doente para pedir a eutanásia e também não é só uma pequena minoria de "elegíveis" que ela engloba. Como escreve Isabel Galriça Neto, esta lei permitirá "que as pessoas com deficiência sejam eutanasiadas, que as pessoas com doença mental grave sejam eutanasiadas, que as pessoas com doenças crónicas não necessariamente terminais sejam eutanasiadas". É assim. E sabem como é que eu sei que é assim? Porque se não fosse, o articulado salvaguardaria para que não restassem dúvidas, para que não existisse o perigo da tenebrosa rampa deslizante que na Bélgica já permite eutanasiar crianças.

Depois há a cobardia. A cobardia dos nossos partidos que deixam aos deputados a responsabilidade da decisão eleitoralmente complexa (disfarçada de liberdade) pouco apetecível de discutir. Além da cobardia dos próprios deputados, que tudo aceitam, porque este é um tema menor perante um elegível lugar nas listas. O mesmo se diga em relação ao referendo: se há tema que deve ter como palco de excelência o Parlamento é a eutanásia, pela sua complexidade técnica e pelo vínculo de valores morais que são selados em Democracia entre os eleitores e os seus representantes. Não o assumir é, mais uma vez, uma cobardia.

A dignidade humana que está em causa na lei da eutanásia não é a dos doentes é a da nossa classe política. De uma ponta à outra.

Jurista

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