A lição do FMI

Se mais nada, que fique esta lição do relatório do FMI: avaliar é a única forma de evoluir

O FMI apresentou nesta quinta-feira a sua avaliação ao programa de assistência financeira a Portugal. O documento é extenso e não tenho dúvidas e de que vai ser usado nos debates dos próximos meses. Já no imediato, prevejo que muitos vão gritar bem alto que a avaliação mostra que eles é que tinham razão.

Por um lado, a avaliação nota que o programa subestimou o efeito da subida dos impostos na economia. Em defesa do FMI, note-se que foram eles os primeiros a rever estas estimativas, já há alguns anos, e também que poucas vezes na história da instituição esta se tinha deparado com uma crise de dívida soberana como a portuguesa, em que não era possível desvalorizar a moeda.

Por outro lado, o documento é bastante crítico da atuação dos políticos da troika por terem relaxado sucessivamente as metas do ajustamento fiscal português. O documento não é antiausteridade, ao contrário do que por certo vai ouvir nos próximos tempos.

A avaliação defende que se devia ter reestruturado a dívida. Por outro lado, também nota que esta não era uma escolha de Portugal, mas antes um constrangimento europeu. A avaliação repara que devia ter havido uma mão mais dura sobre o sistema bancário, como era muito popular. Mas também defende a desvalorização fiscal, que era bem impopular.

Para a maioria dos comentadores políticos, isto pode parecer uma confusão. Para os porta-vozes dos partidos, é uma oportunidade para usar seletivamente só o que lhes interessa. Mas da perspetiva do debate económico sério todas as posições acima são compatíveis e coerentes e, já agora, também discutíveis.

A lição mais importante do relatório, no entanto, é a sua existência. O Independent Evaluation Office é um departamento do FMI, com bastante independência da administração que, no fim de cada programa, faz uma avaliação objetiva do que correu bem ou mal e porquê.

Ao contrário das nossas comissões parlamentares, o objetivo não é descobrir culpados, mas apontar discrepâncias entre planos e resultados. Ao contrário dos relatórios do nosso Tribunal de Contas, o IEO não toma uma atitude legalista de verificação de procedimentos e confirmação de que os papéis estão todos em triplicado, mas foca-se nas lições para o futuro.

Não há quase nada nas políticas públicas em Portugal parecido com uma avaliação do IEO. Não é o FMI que é especial, mas antes Portugal que é invulgar na falta dos procedimentos de avaliação de programas públicos que são normais nos países da OCDE.

Só na última década não avaliámos de forma séria os resultados das Novas Oportunidades, da nova lei do arrendamento, ou do mercado da energia e dos subsídios às renováveis, para dar alguns exemplos. Por isso, os debates sobre políticas públicas em Portugal primam pela falta de qualquer aprendizagem com o passado, que é inversamente proporcional à convicção exuberante que cada lado tem na eficácia das políticas que defende.

Se mais nada, que fique esta lição do relatório do FMI: avaliar é a única forma de evoluir.

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