A minha proposta para o Orçamento

Ainda há muito para discutir sobre as virtudes e defeitos das
novas medidas de austeridade, e esta coluna irá fazê-lo nas
próximas semanas. Mas hoje, ainda a tempo da apresentação do
Orçamento pelo governo, gostaria de propor uma medida adicional. A
minha sugestão é a seguinte: o governo deveria propor a diminuição
da taxa de imposto sobre os três escalões mais baixos do IRS e
subir a taxa sobre os dois escalões de topo, deixando a receita
fiscal esperada no mesmo. Ou seja, devemos aumentar a progressividade
do IRS.

Esta é a altura certa para esta medida por várias razões.
Primeiro, porque ao reduzir a contribuição social paga pelas
empresas e aumentar a parte paga pelos trabalhadores, o governo
espera que as empresas portuguesas baixem os preços e contratem mais
trabalhadores, aumentando a competitividade e o emprego. Existe no
entanto o risco, razoável, de que este processo demore tempo e, no
curto prazo de transição, os proprietários das empresas fiquem a
ganhar à custa dos trabalhadores. Aumentar a progressividade do IRS
em 2013 é uma forma de repor a progressividade do sistema fiscal.

Segundo, não acredito que a medida que proponho tenha um efeito
muito grande na nossa competitividade ou na eficiência da economia.
Este é um tema muito discutido e disputado em economia, mas a minha
leitura dos estudos mais recentes é que aumentar a taxa de imposto
sobre os mais ricos tem um efeito pequeno sobre o seu trabalho,
esforço e investimentos. António Nogueira Leite pode pirar-se do
país – nas suas palavras – mas os dados levam-me a esperar que ele
será dos poucos a fazê-lo.

Terceiro, com um país revoltado, é fundamental preocuparmo-nos
com os mais vulneráveis. Portugal está num estado de emergência e
os mais afortunados têm de ser chamados a contribuir mais para o
esforço em curso. Em vez de tentar criar deduções especiais para
os mais pobres, todas elas imperfeitas e difíceis de aplicar, o
governo devia assumir que a forma de repartir os sacrifícios é usar
o principal instrumento de redistribuição no seu poder: as taxas
dos escalões do IRS.

Quarto, politicamente, esta mudança está de acordo com o
programa e compromissos dos dois partidos da coligação. Na semana
passada, o governo anunciou o aumento de uma taxa sobre uns (os
trabalhadores) e a descida sobre outros (as empresas), pelo que no
total pode afirmar que os portugueses não pagarão mais impostos.
Também com a medida que eu proponho, os portugueses como um todo não
pagarão mais impostos. Antes, uns pagarão mais e outros menos. Por
sua vez, o PS tem de aplaudir esta medida e, quem sabe, talvez assim
achar o novo orçamento aceitável, recuperando o espírito de
cooperação no combate à crise.

Esta é uma altura decisiva. Adotar uma medida claramente de
redistribuição, como a que proponho aqui, mostraria que o governo
compreende o peso dos sacrifícios. Mostraria que tenta fazer o
melhor para o país em circunstâncias dificílimas, sem olhar a
chavões “neoliberais” ou “de esquerda”.

Professor de Economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque

Escreve ao sábado

rr.dinheirovivo@gmail.com

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