Opinião

A natalidade e a indiferença mortal dos políticos

Fotografia: Pedro Granadeiro/Global Imagens
Fotografia: Pedro Granadeiro/Global Imagens

A natalidade só crescerá de modo sustentado em Portugal se a igualdade de género estiver assegurada, possibilitando conciliar trabalho e vida pessoal

A natalidade em Portugal tem sido tema alvo de vários debates e a realidade começa a tornar-se preocupante.

O fenómeno da natalidade em Portugal tem registado valores “miseráveis”. Em cerca de cinco décadas, o número de nascimentos desceu para menos de metade. No início dos anos 60 havia mais de 200 mil nascimentos por ano no país. Actualmente, este número é inferior a 90 mil.

Portugal continua a manter-se no fundo da tabela, assoberbando o rótulo de “um dos piores classificados no ranking dos nascimentos”. Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social, considerou mesmo que a quebra da taxa de natalidade em Portugal era uma “situação dramática”.

Portugal apresenta uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, integrando um grupo de 91 países onde as mulheres têm menos de dois filhos, sendo que estas têm o primeiro filho aos 30 anos, quatro anos e meio mais tarde do que acontecia há apenas duas décadas.

O número de filhos por casal diminuiu drasticamente e a quebra de nascimentos faz-se sentir de forma brutal, o que, consequentemente, diminui o número de jovens.

A não renovação das gerações é a grande consequência dos baixos valores da natalidade e da fecundidade em Portugal, colocando em risco a sustentabilidade geracional, e, por arrasto da sociedade como um todo.

O envelhecimento da população traduz-se numa das mais flagrantes consequências da situação de Portugal face à natalidade, trazendo implicações negativas em múltiplos domínios, tais como os sistemas de Segurança Social, o mercado de trabalho, as relações intergeracionais, o planeamento e gestão das cidades.

A instabilidade das políticas tomadas ao longo do tempo não têm contribuído para a alteração do panorama nacional, sendo fulcral estabelecer medidas que cativem o aumento da natalidade e da fecundidade, isto é, políticas que procurem criar condições para que os cidadãos não só tenham mais filhos, como também tenham possibilidades de os criar e educar.

Provado está que há uma correlação directa entre as políticas adoptadas pelos Estados e o aumento da natalidade e da fecundidade. Exemplo disso é o caso dos países nórdicos, em que a fecundidade é mais sensível à duração das licenças de parentalidade, onde as taxas de actividade feminina e o nível de provisão de serviços de cuidados para crianças são particularmente elevados.

Portugal é dos países que, lamentavelmente, menos atribui a título de licença parental, concedendo, actualmente, uma licença parental inicial de 120 a 150 dias consecutivos (4 a 5 meses), estabelecendo um regime complexo que nada favorece a sua aplicação.

Por larga margem outros países ultrapassam estes valores, nomeadamente a Itália, Hungria, Irlanda, República Checa, Eslováquia, Islândia, Noruega e Reino Unido, concedendo licenças parentais entre as 21 e as 46 semanas. Já a Dinamarca, Croácia e Austrália pertencem ao grupo de países que concedem mais e melhores licenças de parentalidade: 12 meses com salário pago a 100%.

Em Portugal tentam-se mudar mentes e vontades, discutindo-se cada vez mais a necessidade de ampliar o período de licença de parentalidade; mas só a vontade não chega.

Foram várias as propostas que chegaram ao Parlamento, quer de cidadãos, quer de partidos políticos para aumentar o período de licença parental para os 6 meses ou até para os 12 meses. Mas, quer o Parlamento quer o Governo teimam em não as deixar “ver a luz do dia”.

Perante o dilema da natalidade, no início de 2018, surgiu um projecto de lei encapotado. Proclamava-se que a licença de parentalidade iria ser aumentada para 365 dias, captando a atenção dos cidadãos, encorajando os pais a acreditar que o Estado pensava na família, que iria ajudar as famílias a percorrer um caminho…

Mas mais não passou de uma manobra de “caça votos”. Eis que estamos no domínio político e surge mais uma manobra eleitoral: um embuste! Mais uma promessa política não cumprida.

Os benefícios do aumento da licença de parentalidade são bem conhecidos, e o projecto de lei parecia crer que iria dar os instrumentos às famílias para que as gerações se substituíssem, equiparando, finalmente, Portugal a outros países no que diz respeito à licença de parentalidade. Era de facto, uma alteração ambiciosa, corajosa, e mais que tudo, necessária.

Mas, misteriosamente, o texto de substituição decorrente deste projecto de lei nada mudou. Deu-se a volta à questão e a licença parental inicial mantém-se, vergonhosamente, entre os 120 e os 150 dias. Apenas se alterou a licença parental exclusiva do pai que passou a ser de 20 dias, na sua componente obrigatória, e de 5 dias na sua componente facultativa.

Perdeu-se mais uma oportunidade de melhorar as políticas de protecção na parentalidade.

A natalidade só crescerá de modo sustentado em Portugal se a igualdade de género estiver efectivamente assegurada, possibilitando a conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal não só junto das mulheres, mas também junto dos homens. Aliás, uma tendência recente aponta para a igualdade da licença parental, veja-se o caso da Austrália que atribui 1 ano de licença de parentalidade para ambos os pais.

As decisões políticas deveriam convergir para as necessidades da sociedade e os políticos deviam gerir os assuntos no interesse comum. Com mais esta oportunidade perdida, saiu perdedor o País, a Família e o sistema democrático.

 

Nuno Cerejeira Namora, advogado, especialista em Direito do Trabalho

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