Opinião

A nova atividade empresarial e abertura de firmas ou registo de marca/logótipo?

Mário Marques (foto cedida pelo próprio)
Mário Marques (foto cedida pelo próprio)

O reinício da atividade empresarial é uma realidade inexorável. A pandemia persiste, mas as necessidades básicas de subsistência humana continuam a existir. É, portanto, imprescindível um recomeço de uma “nova” atividade empresarial.

Com efeito, não é a mesma realidade que existia antes. Surgiram mudanças substanciais a todos os níveis, nomeadamente sociais, económicas, sanitárias, psicológicas, culturais, entre outras.

Esta “nova” atividade empresarial conta, pois, com novas dificuldades para a grande maioria das empresas e que não estavam previstas em qualquer plano de negócios ou orçamento.

Na maior parte dos casos, surgem novas formas de se fazer negócio ou, pelo menos, a readaptação do antigo fazer às novas circunstâncias, para se conseguir vender ou prestar serviços com o distanciamento devido.

Mas, também, sem margem para dúvidas, despontam novas oportunidades, novas necessidades, novos nichos de mercado, mesmo naqueles negócios mais tradicionais como a restauração, em que o take away constituiu a tábua de salvação de muitas empresas, ou o comércio tradicional, em que as encomendas online começaram a constituir um canal de distribuição e de vendas cada vez mais relevante.

O tipo de consumidor também já não é bem o mesmo. Mais precavido, mais atento e mais informado, na sua maioria. Passou a ter um conjunto de prioridades diferentes daquelas que tinha no antes covid e sendo que no seu topo surge a saúde e segurança sanitária.

Pensar que tudo permanece exatamente como dantes, não é a melhor análise, nem será o melhor caminho para ninguém. Já dizia Heráclito que “a única constante é a mudança”. E é com essa mudança que teremos de entrar na “nova” atividade empresarial.

Neste novo contexto, a abertura de novos negócios ou projetos empresariais, passa, muitas vezes, pela solução mais corrente e que é a da abertura de novas empresas, com a constituição de sociedade e a prévia obtenção do respetivo nome, isto é, da firma.

Esta solução, no entanto, exige uma estrutura administrativa, fiscal e contabilística próprias que podem, muitas vezes, não ser as melhores para quem queira testar primeiro, o seu novo negócio no mercado. A incerteza, os riscos e custos dos primeiros passos podem, portanto, ser entraves à formalização de uma sociedade.

Por isso, em vez da abertura da sociedade, é possível a abertura de novos negócios ou projetos empresariais, enquanto trabalhador independente ou empresário individual.

Contudo, há que dar um nome ao “novo” negócio e obter-se um exclusivo, isto é, quer-se mostrar e testar este “novo” negócio com um nome comercialmente apelativo e que mais ninguém use no mercado, pelo menos, na mesma atividade.

É, neste aspeto, que o registo de marca ou de logótipo é uma resposta a este objetivo.

– Observe-se ainda que o registo do domínio ou endereço da Internet (www.xpto.pt) não dá qualquer direito ou proteção legais sobre o “novo” negócio do interessado.

E voltando ainda ao registo de marca ou de logótipo, qualquer um deles permite evitar alguns daqueles encargos regulares e periódicos, possibilitando mostrar e testar o “novo” negócio, sejam os produtos, serviços ou a nova loja, ficando-se com uma proteção legalmente reconhecida e um exclusivo jurídico sobre o nome ou designação escolhidos para estes.

A este propósito, fazemos notar também que, enquanto a marca será para ser utilizada nos serviços ou produtos, protegendo a sua identificação, já o logótipo será utilizado como identificação da pessoa (entidade) em termos comerciais, nomeadamente, no seu estabelecimento, nos anúncios, impressos ou correspondência.

São, portanto, registos autónomos e que se destinam a utilizações diferentes. Não se confunda, pois, marca com logótipo! A terminologia utilizada no marketing ou no Design não é a mesma que aqui se considera!

Por isso, a escolha entre marca e/ou logótipo merecerá, muitas vezes, alguma atenção e análise técnica prévias, para se evitarem lapsos.

Por outro lado, aqueles dois registos, para além de conferirem proteção e o uso exclusivo para os produtos ou serviços identificados (marca) ou para a atividade realizada (logótipo) no mercado nacional, têm a duração de 10 anos (sem necessidade de pagamentos anuais), o que irá dar tempo para testar o “novo” negócio e, caso tenha sucesso, desenvolver e consolidar a “nova” atividade, sem aqueles custos mensais associados à sociedade. – O período de 10 anos poderá ser renovado caso se pretenda.

Quanto à constituição da sociedade, esta poderá, pois, ser uma decisão para mais tarde em relação ao registo da marca ou logótipo. Tudo dependerá de um conjunto de circunstâncias que variam de caso para caso, nomeadamente da estratégia pretendida.

Se a decisão for a de registar primeiro a marca ou o logótipo (e não se esqueça das diferenças), então, devemos, desde já sugerir, pelo menos, o seguinte:

Não se esqueça também de comunicar o seu registo ao Instituto de Registos e Notariado! Fechará a porta ao surgimento de novas firmas. – Abordaremos melhor este assunto noutro artigo.

Por conseguinte, neste novo contexto empresarial, a opção entre a constituição de sociedade ou o registo de marca ou logótipo, é uma alternativa a ponderar.

Para se ter uma ideia, os pedidos de registo de marcas ou de logótipos continuam a ser uma prioridade para muitos empresários, mesmo em tempo de pandemia. Os números falam por si:

Só em Portugal, o número de pedidos de marcas e logótipos, no mês de abril passado teve um aumento de 2,21% relativamente ao mês de março. Em abril, foram feitos 1340 pedidos, com uma média de quase 45 pedidos por dia.

Por outro lado, quanto aos pedidos de marcas da União Europeia, no mesmo mês de abril houve um ligeiro decréscimo de 1,4% relativamente ao mês anterior, tendo mesmo assim totalizado 13.002 pedidos de registos, com uma média diária de mais de 433 pedidos.

São números que retratam o panorama empresarial atual e que confirmam que os pedidos registos de marcas e logótipos são boas portas abertas para a reabertura das “novas” atividades empresariais, apesar dos constrangimentos que persistem.

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