A nova forma europeia para os mercados digitais

No final de 2020 a Comissão Europeia propôs um novo conjunto de leis para regular os mercados digitais através de imposições diretas aos gigantes tecnológicos. Embora a comissão ainda não tenha nomeado empresas em concreto, é certo que estará a falar do pequeno grupo que controla uma grande fatia do mercado.

Ainda que possa ser contrassenso, visto que, por norma, a introdução de novas regras afete mais as Pequenas e Médias Empresas (PME), as Leis dos Serviços e Mercados Digitais vão ajudar as organizações desta envergadura a serem mais competitivas.

Tal mudança representa muito boas notícias para Portugal, visto que a maioria das empresas do nosso tecido empresarial são de pequena ou média dimensão e precisam frequentemente das plataformas digitais para se darem a conhecer internacionalmente.

Os mercados digitais são muito fortes no que diz respeito à eficiência, mas - a longo prazo - podem conduzir facilmente a monopólios por parte dos grandes gatekeepers - intermediários do digital que controlam uma grande porção do mercado.

Eis o problema: à medida que estes gigantes crescem e atraem cada vez mais utilizadores, ganham a oportunidade de cobrar uma "portagem" às empresas que querem prosperar em determinada geografia e indústria. Quanto maior for, por exemplo, uma rede social, mais atrativa se torna para os utilizadores e, por consequência, maior a necessidade de as empresas pagarem para conseguirem chegar aos seus públicos-alvo.

A necessidade de impor regras a estes players cresce numa altura em que tem sido apontado o dedo ao grupo de empresas FAMGA (Facebook, Apple, Microsoft, Google, Amazon) por práticas que, entre outras coisas, pretendem eliminar a competição.

Importante notar, no entanto, que o objetivo não passa por alienar os grandes gatekeepers do digital. Em vez disso, devemos encontrar o equilíbrio nesta relação. As PME precisam destas grandes multinacionais tecnológicas para crescer (o contrário também se aplica), visto que têm dois pontos que são fundamentais para as empresas que operam no digital e que não contam com muitos recursos: têm uma grande base de consumidores e são um veículo para uma internacionalização mais fácil e com poucos custos.

Não devemos querer eliminar os gigantes do digital da equação, mas sim encontrar formas em que possamos trabalhar juntos. Devemos criar regras do jogo mais justas através da transparência e, em vez de lutarmos pela sobrevivência, lutar pela cooperação em prol do crescimento. Estas novas leis são um começo do caminho que tem de ser trilhado entre grandes corporações e empresas mais pequenas.

Acredito que esta iniciativa tem um potencial tremendo de melhorar a atuação das PME e que é também crucial para normalizar as regras entre os Estados Membros da União Europeia, já que atualmente existem 27 conjuntos de regras diferentes, o que pode ser extremamente complicado de lidar para uma PME que queira expandir a sua operação.

Por fim, refira-se que o novo conjunto de regras servirá também para dar resposta a uma preocupação constante ao nível do posicionamento das nossas empresas no mundo digital e defender que devemos respeitar e proteger os nossos valores europeus, tais como o nosso foco na privacidade e segurança.

Tal como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, atualmente adaptado e adotado por vários países fora da União Europeia, como o recente caso brasileiro, este novo ato legislativo poderá vir a consolidar o posicionamento das nossas empresas como exemplos a seguir, ajudando-nos a destacar-se internacionalmente e permitindo-nos estabelecer ou influenciar as normas que operam no admirável mundo da tecnologia.

Maria Martins, International Business Consultant da Quidgest

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