A PEC Kamikaze no Brasil

Com quase 20 pontos de desvantagem face a Lula da Silva nas sondagens para a eleição presidencial de 2 de outubro, Jair Bolsonaro estabeleceu dois planos para se reeleger.

O segundo é contestar (dia sim, dia sim) o sistema de votação brasileiro por urnas eletrónicas, considerado o mais rápido, seguro e eficaz do Mundo. Seria, mais ou menos, como se Fernando Santos ou Tite, selecionadores de Portugal e Brasil respetivamente, em vez de se ocuparem do seu trabalho de preparação para o próximo Mundial de Futebol, gastassem dos dias a queixarem-se, por antecipação, dos árbitros que vão operar o VAR no Qatar.

Mas aqueles dois treinadores ainda são pagos por instituições mais ou menos privadas, Bolsonaro, quando não está a passear de moto ou de lancha em férias, gasta o tempo público dele, pago a peso de ouro, a inventar teorias da conspiração sobre problemas que não existem - escusado será dizer que ele nunca se queixou das urnas eletrónicas quando foi eleito deputado sete vezes nem quando, em 2018, chegou ao Palácio do Planalto sempre pelo mesmo sistema.

Mas a hora é de falar do primeiro dos dois planos: o capitão brasileiro, da mesma forma que um major português, Valentim Loureiro, oferecia eletrodomésticos ao eleitorado às vésperas do sufrágio, também resolveu distribuir benesses a dias de começar a campanha eleitoral.

É proibido por lei no Brasil criar novas despesas públicas em ano de eleições mas Bolsonaro e os deputados amigos driblaram-na ao decretar "estado de emergência" no país, por culpa de uma pandemia que o presidente chamava de "gripezinha".

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assassina, a prazo, para a saúde orçamentária brasileira, ganhou o sugestivo epíteto nos corredores do Congresso Nacional de "PEC Kamikaze".

Consiste, basicamente, no seguinte: atribuição de um voucher para camionistas - mil reais até dezembro - e para taxistas - mesma quantia e mesmo prazo; oferta de auxílio para compra de botijas de gás, de transporte gratuito para idosos, de 500 milhões de reais para um programa de apoio a pequenos produtores rurais e o uso de créditos tributários para travar o preço de mercado da gasolina também até ao final de 2022.

Enfim, artimanhas que fariam as chamadas "pedaladas fiscais" que valeram a Dilma Rousseff um impeachment em 2016 corarem de vergonha.

No total, serão 41 mil milhões de reais a menos dos cofres públicos para satisfazer as ambições eleitoreiras de Bolsonaro. A fatia de leão, entretanto, é a ampliação de 400 para 600 reais do Auxílio Brasil - o Bolsa Família dos governos do Partido dos Trabalhadores renomeado por Bolsonaro - à população carente e para mais 1,6 milhões de beneficiários.

"É um programa para o qual, por questões humanitárias, temos de olhar com muito carinho", disse o presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.

Mas em 2010, um deputado, por acaso também chamado Jair Bolsonaro, dizia que "o governo federal dar a 12 milhões de famílias em torno de 500 reais por mês no Bolsa Família é sair na frente com 30 milhões de votos, disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo". E concluía: "O Bolsa Farelo [sic] vai manter essa turma no poder".

Já em 2018, antes das eleições que o levaram ao Planalto, afirmava que não iria "partir para a demagogia e agradar quem quer que seja para buscar votos, se um candidato a presidente tem de falar que vai ampliar o Bolsa Família, então votem noutro".

A vantagem de Lula nas sondagens sugere que os brasileiros estão a seguir o conselho do Bolsonaro de há quatro anos.

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