Opinião: Vital Moreira

A via verde nas progressões profissionais

António Costa, primeiro-ministro de Portugal.
( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )
António Costa, primeiro-ministro de Portugal. ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

  1. 1. Não fora a resoluta reação do primeiro-ministro e a ameaça de demissão do governo, que desembocaria em eleições antecipadas, a irresponsável coligação das oposições sobre a contagem retroativa integral do tempo de serviço congelado durante a crise para efeito de progressão dos professores, além de profundamente injusta, teria feito desabar sobre o orçamento uma despesa permanente adicional de centenas de milhões de euros por ano.

    O contorcionista recuo forçado da direita parlamentar neutraliza esse terramoto orçamental e esvazia a movimentação de outras carreiras especiais que se aprontavam para exigir igualdade de tratamento. Mas trata-se somente de um adiamento da verdadeira bomba-relógio que é a “via verde” vigente de progressão dos professores e das carreiras com regime de progressão similar.

    2. Diga-se, à partida, que a condição da “sustentabilidade financeira” que a direita parlamentar veio acrescentar (depois de a ter abandonado na comissão parlamentar) não faz nenhum sentido em termos orçamentais, por se tratar de uma despesa permanente.

    Primeiro, mesmo que a nova despesa pudesse ser “acomodada” num período de crescimento das receitas públicas, como atualmente, já deixaria de o ser num período de redução de recursos orçamentais. O que se faria então: cortar nas remunerações entretanto aumentadas?! Em segundo lugar, mesmo havendo alguma folga orçamental neste momento, mercê do razoável desempenho da economia e da redução do custo da dívida pública, esse excedente deve ser preferencialmente utilizado para recuperar o investimento público, que tem sido fortemente penalizado, para reduzir significativamente a elevada dívida pública e, ulteriormente, para atenuar a pesada carga fiscal.

    Há de permanecer um mistério saber como é que se admitiu sacrificar esses objetivos por conta de um oportunista aumento substancial da despesa pública, tornando-a ainda mais rígida.

    3. Infelizmente, embora este sobressalto tenha sido atalhado a tempo, a verdade é que a carreira especial dos professores – que é uma carreira plana, quase sem obstáculos até ao topo, mercê da passagem do tempo e de uma pseudoavaliação – não é financeiramente viável a médio e longo prazo, por causa do volumoso peso orçamental do grande número de professores (mais de 100 mil) e da celeridade com que a maior parte deles atinge o topo (ou, pelo menos, o penúltimo escalão da carreira remuneratória).

    E se esse pedregulho atado ao pescoço do orçamento pode parecer suportável em tempos de “vacas gordas” orçamentais, como os presentes, ele pode revelar-se assaz intratável, se e quando uma contração económica sobrevier. A bomba orçamental dos professores não foi desativada. Quanto mais tarde se revisitar este tema, pior para a equidade e a sustentabilidade orçamental do país.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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