Advocacia e inovação: o futuro dos advogados e a sua formação

O modelo de advogado tradicional está a desaparecer, e a atual crise sanitária pôs ainda mais em evidencia a necessidade de refletir sobre o futuro da profissão e, por conseguinte, de procurar um modelo de educação que possa formar os advogados para enfrentarem um novo ambiente. Só com o confinamento, o teletrabalho, por exemplo, revolucionou o modus operandi do advogado, cuja presença era requisito sine qua non. Agora, podemos comprovar que não e, apesar de o trabalho presencial estar a regressar pouco a pouco, torna-se evidente que as políticas de teletrabalho vieram para ficar e tornar as nossas rígidas estruturas laborais muito mais flexíveis. O teletrabalho é sem dúvida um «passo» para o digital que já se estava a dar e que, agora, deve passar a ser um «salto» para o digital.

No setor jurídico, tal como nos outros setores, para que a verdadeira digitalização chegue, é preciso perceber e integrar nas nossas atividades a verdadeira inovação; inovação entendida não só como a introdução de ideias novas, mas também como gestão de tecnologia e ferramentas digitais. Suficiente? Parece que não. O anterior é a condição necessária, mas a suficiência no setor jurídico advém de outra coisa. O advogado afigura-se como um profissional que deve dominar determinadas competências. Há determinadas tarefas que podem ser substituídas por algoritmos e inteligência artificial, mas nada poderá substituir as competências de gestão de relações interpessoais tão importantes para o ofício. Esse é o grande desafio. O salto digital não implica que esqueçamos o universo analógico nem que a tecnologia substitua a cem por cento o trabalho que fazemos desde sempre. A inovação deve ser entendida como uma combinação de realidades.

Se este é o futuro do advogado, o modelo de educação deve ser capaz de o entender e de se adaptar - e não há melhor maneira de formar os candidatos do que imitando e liderando o ambiente onde atualmente se movimentam os advogados. Os programas de Direito da IE University, nas suas diferentes variantes, utilizam a metodologia líquida, em que o modelo presencial convive com o digital e em que os alunos se relacionam entre eles e aprendem num ambiente exatamente igual àquele com que terão de lidar quando começarem a exercer a sua profissão.

Um bom enfoque do novo modelo de educação para advogados passa pela análise de três dimensões básicas: ambiente, metodologias e sujeito ativo (o futuro advogado).

No que respeita ao ambiente, é claro que mais global não há: diferentes jurisdições envolvidas em operações complexas demonstram bem a necessidade de se analisar a formação em Direito tendo em conta a interligação das diferentes normas na solução de um caso. Além disso, o ambiente não só é global, como também é digital ou líquido, o que requer a gestão de uma série de ferramentas com que as escolas de Direito devem ensinar a trabalhar nos seus curricula: machine learning, inteligência artificial, digitalização de processos, etc.

É aqui que devemos deter-nos e refletir profundamente para questionar os limites do tecnológico - os limites quanto aos problemas que pode acarretar para nós, como seres humanos titulares de direitos fundamentais que devem ser sempre salvaguardados. Os estudantes devem ter a consciência de que a utilização da tecnologia não é inócua e de ser capazes de decidir quando lhe deve recorrer ou não. Esse discernimento será essencial na sua formação como cidadãos responsáveis.

No que se refere às metodologias, devemos superar o conceito tradicional de ensino de Direito para nos adequarmos ao ambiente anterior e ao sujeito ativo de tudo isto, que é o futuro advogado. Para isso, são necessárias metodologias que fomentem a criatividade como ferramenta fundamental de resolução de problemas para o advogado. Assim, a classe invertida, o método socrático, as clínicas jurídicas, a resolução conjunta de problemas e, definitivamente, qualquer pessoa que não se baseie exclusivamente na exposição de conteúdos ao modo «aula magistral» por parte do professor. O papel do aluno deve ser ativo e de formação contínua no que irá ser a sua profissão. Formação e metodologias aplicadas em ambientes líquidos, onde o aluno possa beneficiar de um ensino de qualidade, quer presencial ou virtual.

O desafio para os professores é apaixonante: os debates com os alunos devem ser feitos em ambientes híbridos e os casos, muitas vezes, são interativos. O ensino pode ser ainda mais feito à medida do aluno, porque o professor tem a possibilidade, por exemplo, de selecionar grupos, reunir-se com eles utilizando ferramentas de Group Coaching, etc...

Por fim, a terceira variável fundamental: o sujeito que recebe a formação, o advogado do futuro. Normalmente, já nascidos neste século, os alunos são «digitais». Não devemos esquecer, claro está, que formamos advogados e que, estes, como tais, deverão ter um conhecimento exaustivo de Direito, em todos os seus ramos e com todas as suas implicações. Além disso, a formação deverá ser em competências que potenciem todas as suas capacidades como estudantes e como pessoas, tal como indica na sua teoria, o laureado com o prémio Nobel 1998 e o prémio Princesa das Astúrias 2021, Amartya Sen. Essas competências permitir-lhes-ão adaptar-se ao novo ambiente da advocacia num determinado enquadramento moral.

Formamos advogados inovadores e digitais, mas profissionais que terão de utilizar a palavra para convencer, persuadir, conseguir acordos eficazes e eficientes, com o menor custo económico, emocional e relacional. Só poderão beneficiar da tecnologia em todo o seu potencial se conhecerem os limites a autoimpor-se. O que exige uma maturidade crítica que se adquire com a formação em competências e capacidades (muitas das quais o Word Economic Forum destaca também no seu relatório, The Jobs Report 2020, como capacidades fundamentais para 2025): a liderança, o pensamento analítico e de gestão, a gestão de equipa, a retórica, a solução conjunta de problemas, a negociação, a criatividade, a gestão de relações com clientes, a geração de confiança, a reputação, a marca pessoal e um longo "etc".

Para poder cumprir tudo isso, a formação, em geral, e em Direito, em particular, já deixou de ser um processo que faz parte de uma fase na vida de uma pessoa, a ida para a universidade, e passou a ser a pedra angular que deverá estender-se ao longo de toda a vida do profissional que pretende manter-se atento a todas as mudanças que marcarão a sua vida: é a chamada Lifelong learning (aprendizagem ao longo da vida).

Definitivamente, trata-se de formar o verdadeiro advogado humanista, empreendedor, comprometido socialmente e especialista e criador de interações comunicativas com outros seres humanos, num ambiente de incerteza e mudança e que exerce sempre a sua profissão sob uma perspetiva de ética transnacional.

Pilar Galeote, Professora IE University e Diretora Cátedra Cervelló

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