Opinião: Vital Moreira

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impostos

A elevada tributação em IRS acaba por incidir maioritariamente sobre o trabalho assalariado mais bem remunerado.

  1. 1. Um recente inquérito da OCDE sobre a atitude dos cidadãos face aos impostos em vários países mostra os portugueses à frente na defesa de uma maior tributação sobre os ricos, como meio de redução das desigualdades. O imposto mais óbvio para esse serviço costuma ser o imposto de rendimento individual (IRS entre nós).

    Na verdade, um dos critérios mais tradicionais de medir a justiça fiscal consiste não somente na progressividade do imposto de rendimento, mas também na elevada alíquota sobre os rendimentos mais altos. Em geral, os países menos desiguais respeitam esse critério. Hoje em dia, nos próprios EUA, um dos países com maior desigualdade de rendimentos, a nova esquerda do Partido Democrata propõe elevar a taxa marginal desse imposto para os 75%!

    2. No entanto, essa fixação sobre o IRS como meio de combater as desigualdades de rendimentos é, em grande medida, infundada. Para além dos riscos de elisão e evasão fiscais ligados aos altos níveis impositivos, há dois fatores decisivos a considerar.

    Por um lado, na maior parte dos países o IRS não abrange os rendimentos de capital, nomeadamente os dividendos, juros e rendas, que constituem a principal fonte de rendimento dos mais ricos e que beneficiam de taxas em geral fixas e muito mais baixas.

    Por outro lado, o imposto sobre o rendimento não afeta a desigualdade de riqueza – que é maior do que a de rendimento -, que só pode ser reduzida por impostos incidentes sobre o património ou sobre as heranças de elevado montante, que não existem em muitos os países, ou têm taxas muito baixas.

    3. No caso português, embora o IRS seja um dos mais exigentes nos países da OCDE (podendo a taxa marginal chegar a 53% para os rendimentos mais elevados), ficam de fora os rendimentos de capital, que estão sujeitos a tributação muito mais benigna, qualquer que seja o seu montante, com uma taxa “liberatória” normal fixa de 28%, o mesmo valendo para as mais-valias mobiliárias. Acresce que, com a facilidade de criar sociedades de prestadores de serviços, incluindo em nome individual, também muitos rendimentos profissionais fogem ao IRS, migrando para a tributação de IRC, com uma taxa muito menor.

    Por isso, a elevada tributação em IRS acaba por incidir maioritariamente sobre o trabalho assalariado mais bem remunerado.

    Para agravar as coisas, Portugal não tem um imposto geral sobre a riqueza (que, aliás, poucos países têm) nem um imposto sobre sucessões e doações (que muitos países têm, na Europa e fora dela, incluindo os Estados Unidos e o Brasil). Suprimido em 2003 pelo governo de Durão Barroso, o imposto sucessório não foi restaurado desde então, apesar de previsto no programa eleitoral do PS em 2015 e de recomendado em geral pela OCDE, justamente como meio de combate à desigualdade de riqueza.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada-Norte

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