Opinião: Vital Moreira

Amanhã, a África?

3. Second Beach, Port St Johns - África do Sul

Nem o facto de alguns países africanos importantes, como a Nigéria, terem optado por ficar de fora, diminui o significado do acordo.

  1. 1. Falta a ratificação de um pequeno número de países para que entre em vigor o maior tratado comercial de âmbito regional até agora negociado, o Acordo Continental de Comércio Livre Africano.
  2. Concluída a negociação em março de 2018, o acordo não se limita a criar a maior zona de comércio livre até agora instituída, quer quanto ao número de países que engloba (nada menos de 44 países assinaram o acordo) quer quanto à população coberta. Nem o facto de alguns países africanos importantes, como a Nigéria, terem optado por ficar de fora, diminui o significado do acordo.

    Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um extraordinário avanço na integração económica africana e na liberalização global do comércio internacional. Calcula-se que o acordo vai aumentar as trocas comerciais em mais de 50% dentro da área abrangida.

    2. Durante várias décadas após a sua independência, entre os anos 50 e 70 do século passado, os países da África mantiverem relações comerciais externas assaz limitadas e, na maior parte dos casos, muito concentradas no comércio bilateral com as suas antigas potências coloniais. Eram muito reduzidas as trocas comercias intra-africanas, mesmo com os países mais próximos.

    Esta situação começou a alterar-se com a criação de alguns blocos regionais, na África Ocidental, na África Oriental, e na África Austral, esta com uma experiência antiga de união aduaneira entre a África do Sul e os países limítrofes (SACU). A recente conclusão de acordos comerciais entre a União Europeia e os diversos grupos regionais africanos visou justamente reforçar a integração regional na África. O mega-acordo comercial pan-africano agora em vias de ratificação vai elevar enormemente a ambição da integração económica africana, permitindo a criação de um vasto mercado com liberdade de circulação de bens e uma significativa abertura ao comércio de serviços. Está prevista a negociação de um acordo adicional sobre investimento direto estrangeiro e propriedade intelectual.

    3. Sendo um continente rico em energia e em matérias-primas, disputadas pela Europa, pelos Estados Unidos e pela China, a África exibe também uma dinâmica populacional que lhe confere enormes potencialidades de crescimento. Caso se confirme a sua entrada em vigor, este acordo pode bem vir a marcar um impulso sem precedentes na integração e no desenvolvimento económico do continente.

    Até agora à espera dos resultados, nunca concretizados, da “ronda de Doha” da OMC, os países africanos resolveram tomar o seu destino económico nas próprias mãos, explorando as sinergias que a liberalização comercial proporciona. Que o tenham feito sob a égide da própria União Africana, quando em Washington sopram ventos protecionistas e em Genebra se teme pelo futuro da OMC, revela que os méritos da abertura comercial e da integração económica regional dos países africanos continuam a ser reconhecidos.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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