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Ao banco público não basta parecer sério, é preciso sê-lo

Lisboa, 0102/2019 - Decorreu hoje na Fundação CGD, a apresentação dos resultados anuais do banco Caixa Geral de Depósitos 
Paulo Macedo presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos

(Orlando Almeida / Global Imagens)
Lisboa, 0102/2019 - Decorreu hoje na Fundação CGD, a apresentação dos resultados anuais do banco Caixa Geral de Depósitos Paulo Macedo presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (Orlando Almeida / Global Imagens)

A promulgação do PR pode fazer mais pela confiança e transparência da banca do que invocar o sigilo a todo o custo

A Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado português, vai ter de entregar a auditoria completa, sem dados omissos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma sobre a divulgação dos grandes devedores aos bancos com ajudas públicas.

Apesar de muito se ter discutido acerca do levantamento ou não do sigilo bancário, apenas e só relativo a estes casos (e de como isso poderia ou não beliscar a confiança na banca), neste aspeto, tratando-se de um banco público, a promulgação é uma medida acertada e que pode fazer mais pela confiança e transparência da banca do que invocar o sigilo a todo o custo e com vista a proteger alguns.

Como já é sabido, o período crítico em que se registaram grandes perdas na Caixa Geral de Depósitos atravessou toda a liderança governativa do socialista José Sócrates. Curiosamente, a lei teve os votos a favor de todos os partidos, à exceção do Partido Socialista, que se absteve.

“Acabei de promulgar o diploma relativamente à informação bancária, que chegou da Assembleia. E também promulguei de imediato o diploma dos 50 mil euros, que é uma forma também de transparência bancária, uma vez que entendi que desapareceu a objeção que eu tinha levantado em 2016 e que tinha conduzido ao veto político naquela altura”, declarou ontem Marcelo Rebelo de Sousa.

Em causa está o acesso a informação, por parte dos deputados de comissões parlamentares de inquérito, de “operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos”, seja diretamente ou através do Fundo de Resolução. E o diploma agora promulgado pelo Presidente prevê que o Banco de Portugal publique a informação agregada e anónima sobre os grandes devedores.

Agora já não há desculpas nem argumentos (válidos!) para omitir informações. A Caixa Geral de Depósitos fica, assim, obrigada a entregar o relatório completo de auditoria da EY, ou seja, não será permitido entregar o mesmo sem os nomes e com operações de crédito rasuradas. Rasuradas, sim. Era assim que estavam no relatório que foi entregue no passado dia 1 de fevereiro na Assembleia da República, no qual não era possível ver esses dados. De repente, nesse momento, assistimos todos ao renascer do lápis azul, o da censura.

“Este relatório deverá ser entregue na íntegra se a lei dos grandes devedores for, de facto, promulgada”, declarou na altura Paulo Macedo. Pois bem, está na hora de o fazer chegar, completo e sem censura.

A seguir, Paulo Macedo tem de olhar em frente, ouvir os analistas que sabem avaliar risco de crédito, e gerir o banco de acordo com os parâmetros empresariais e não políticos, como aconteceu no passado.

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