Opinião: Luís Miguel Ribeiro

Ao Estado o papel de regulador

Fotografia: Manuel de Almeida/EPA
Fotografia: Manuel de Almeida/EPA

Todos sabemos das más experiências no passado recente quanto à intervenção do Estado no privado, com uma fatura que continua a pesar nos contribuintes

Defendo que a intervenção do Estado na economia deve assumir, sobretudo, um caráter regulador, por forma a permitir a redução do peso da despesa pública e, desse modo, libertar recursos, nomeadamente pela redução da carga fiscal.

O Estado deve, ainda, assegurar uma envolvente favorável ao bom funcionamento dos negócios, constituindo um fator potenciador da iniciativa privada.

Na atual crise pandémica, que fez literalmente parar ou restringir parte significativa da atividade económica e da Sociedade, são vários os países, mesmos os politicamente mais liberais, em que a intervenção do Estado na esfera privada ganhou relevo.

Portugal não é exceção. Num só dia, assistimos à intervenção em duas empresas que estavam num impasse e risco iminente da não prossecução da sua atividade: a TAP e a Efacec. Esta intervenção tem um cariz distinto de outras “intervenções forçadas”, envolve agora um acordo com os privados, sendo uma solução para resolver e não para ficar em definitivo, como se espera em ambos os casos.

A TAP foi reconhecida por sucessivos governos como companhia aérea de bandeira estratégica.

Também defendo uma TAP viável e a servir as necessidades do país, mas com a menor intervenção e participação do Estado. Qualquer intervenção do Estado na TAP limitará o apoio à economia nacional e às restantes empresas. Atendendo a que os recursos financeiros são finitos e face aos desequilíbrios estruturais pré-existentes do país, é importante que se definam bem as metas e as opções do Estado – leia-se dos contribuintes!

O mesmo princípio defendo no caso da Efacec. É importante que a empresa seja colocada, com a maior brevidade possível, na mão dos privados, que com a sua capacidade de gestão e conhecimento do negócio saberão, mais do que ninguém, assegurar a continuidade de uma empresa reconhecida internacionalmente, com um enorme know-how tecnológico e que representa um ativo estratégico para o país e para a região Norte em particular.

Todos sabemos das más experiências no passado recente quanto à intervenção do Estado na esfera privada, com uma fatura que continua a pesar muito para os contribuintes!

No caso destas duas empresas, a intervenção do Estado foi o mecanismo encontrado para resolver problemas que estão bloqueados: o Estado entra agora para depois recolocar nos privados. Esperamos que aconteça e o mais rapidamente possível.

 

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal

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