Apoiar a economia sem comprometer o défice

Esta semana tivemos boas e más notícias. Uma boa notícia foi o resultado da execução orçamental no acumulado a agosto, a revelar um excedente das contas públicas de 2,3 mil milhões de euros (uma melhoria de 9,2 mil milhões de euros face ao período homólogo do ano passado), assente no crescimento da receita (+16,6%) muito acima do da despesa (0,1%).

Ainda que influenciado pelo efeito de base, associado ao confinamento em 2021, este aumento da receita ficou a dever-se sobretudo ao acréscimo da receita fiscal (+21,9%) e contributiva (+9,5%), em resultado da "recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao mesmo período de 2021", como refere a Direção-Geral do Orçamento.

A síntese de execução orçamental é muito clara quanto à natureza dos impostos que permitiram o comportamento favorável da receita fiscal. Foram fundamentalmente os impostos diretos, nomeadamente o IRS e, em particular, o IRC, que mais contribuíram para o acréscimo global da receita fiscal entre janeiro e agosto.

Por isso, será de elementar justiça que parte deste "inesperado excedente" possa ser alocado no apoio às famílias e às empresas - quem mais contribuiu para o país ter alcançado este excedente orçamental - com vista a poderem enfrentar este período particularmente difícil.

Uma estimativa do valor do saldo orçamental para o cômputo do ano, pela aplicação do proporcional da execução acumulada a agosto, conduz a uma "folga" superior a cinco mil milhões de euros (já descontado o montante dos pacotes de apoio "Famílias Primeiro" e "Plano Extraordinário de Apoio às Empresas"), mantendo intacta a meta do défice público orçamentada para este ano (1,9% do PIB).

Embora a estimativa desta "folga" resulte de uma assunção simplista, pelo pressuposto em que se baseia, não deixa de ser indicativa enquanto potencial fonte de financiamento no reforço de medidas de apoio, desejavelmente a serem aplicadas ainda este ano, sendo também um importante farol de orientação do próximo Orçamento do Estado.

Entre as más notícias estão as previsões intercalares da OCDE, que projetam para 2023 uma quase estagnação económica na Área Euro e uma recessão naquele que é o motor da economia europeia e um dos nossos principais parceiros comerciais e de investimento direto - a Alemanha.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

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