Opinão

“Armas de destruição económica”

REUTERS/Grigory Dukor
REUTERS/Grigory Dukor

Pela sua arbitrariedade e imprevisibilidade, as medidas de Trump estão a tornar-se verdadeiras “armas de destruição económica”

1. A ameaça de Trump de elevar as tarifas de importação de vinhos europeus constitui a última etapa da insana instrumentalização de medidas agressivas pelo presidente dos Estados Unidos, ora para obter ganhos comerciais, ora para prosseguir outros objetivos de política externa.

Depois das tarifas às importações de alumínio e de aço, por alegadas (mas não fundadas) razões de “segurança nacional”, cuja aplicação não poupou os países aliados da Nato, nem os parceiros comerciais do NAFTA (Canadá e México), a “corrida tarifária” da Casa Branca virou-se depois para as importações da China, para forçar Pequim a negociar um acordo comercial com Washington. Prosseguiu com a ameaça de novas tarifas à importação de automóveis europeus e continuou com as tarifas sobre as importações mexicanas, para forçar o México a controlar a imigração transfronteiriça.

2. Todas estas medidas são antes de mais ilegais à face do direito do comércio internacional da OMC, quer porque baseadas em inexistentes razões de “segurança nacional”, quer por serem utilizadas como chantagem política para a obtenção de ganhos nas relações comerciais e fora delas, quer por serem patentemente discriminatórias nas relações comerciais com terceiros Estados.

A primeira e mais grave vítima da obsessão tarifária de Trump é o sacrifício da ordem económica global baseada em regras jurídicas (rules-based global order) – de cuja constituição, aliás, os Estados Unidos foram protagonistas, desde o GATT (1947) à OMC (1995) –, que visou precipuamente submeter os litígios comerciais à via arbitral ou parajudicial e excluir este tipo de conduta unilateral agressiva e o recurso à “ação direta”.

3. Além de ilegais, as medidas de Trump destroem toda a confiança na política comercial dos Estados Unidos, como resulta fragrante no caso das tarifas contra o México. Na verdade, se há poucos meses os três países do continente norte-americano concluíram um acordo de revisão do NAFTA, o qual está em vias de ratificação nas três capitais, que sentido faz Washington aplicar tarifas aduaneiras ao México, em violação tanto do NAFTA, ainda em vigor, como do novo acordo há pouco celebrado? E que confiança pode a União Europeia ter nas negociações comerciais agendadas com os Estados Unidos e no cumprimento do eventual acordo por parte de Washington?

Pela sua arbitrariedade e imprevisibilidade, as medidas de Trump estão a tornar-se verdadeiras “armas de destruição económica” (como as qualificou G. Rachman no Financial Times), tanto pelos prejuízos imediatos que elas causam às relações comerciais (duplicados pelas medidas de retorsão dos visados, especialmente a China), como pela destruição do ambiente de confiança de que dependem as relações económicas internacionais.

Preparemo-nos para o pior!

Universidade de Coimbra e Universidade Lusíada-Norte

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