Opinião: Rosália Amorim

As verdadeiras vítimas da engenharia das finanças

Ministro das Finanças, Mário Centeno (Foto:  André Kosters/ LUSA)
Ministro das Finanças, Mário Centeno (Foto: André Kosters/ LUSA)

Os portugueses reclamam dos serviços públicos e as cativações em nada têm contribuído para sua melhoria.

Apresentar bons números orçamentais não é um truque de magia, mas antes um exercício de engenharia financeira.

No dia em que ficámos a saber que o excedente orçamental até outubro foi de 998 milhões de euros, uma melhoria de 726 milhões face aos mesmos dez meses do ano passado (segundo dados de ontem do Ministério das Finanças), também ficámos a saber que até ao nono mês deste ano o ministro das Finanças apenas tinha libertado um quinto do valor total das cativações.

Os dados são da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e mostram o quadro factual da situação até final do terceiro trimestre.

Desde a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, as cativações subiram e atingiram esta gigantesca proporção neste ano, ao abrigo do Orçamento do Estado e do mesmo decreto-lei.

No Orçamento do Estado para 2019, Centeno inscreveu um total de 653 milhões de euros só em cativações. Depois, no final de junho, quando entrou em vigor o decreto-lei de execução orçamental, somou mais uma módica quantia de 400 milhões de euros. Chegámos assim aos 1053 milhões. Destes, até setembro 835,2 milhões continuavam guardados no cofre, sem lhes dar uso público.

Os portugueses reclamam dos serviços públicos e as cativações em nada têm contribuído para sua melhoria. As cativações são dotações dependes de autorização do ministro das Finanças e a DGO para serem usadas.

E se é verdade que têm sido usadas em todos os exercícios orçamentais também é verdade que continuam a aumentar e a estrangular os serviços do Estado, prejudicando a vida aos contribuintes que pagam os seus impostos. Esses acabam por ser as verdadeiras vítimas da engenharia financeira.

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