Opinião

Assegurar o compliance e a deteção de fraudes

Nuno Figueiredo, Board Member da Abaco Consulting
Nuno Figueiredo, Board Member da Abaco Consulting

O principal objetivo é a simplificação da entrega de informação fiscal e contabilística, num formato facilmente auditável.

Atualmente, assistimos a uma profunda transformação no formato de reporte da informação financeira e contabilística para a Autoridade Tributária, que a partir do exercício de 2019 passa a ser efetuado através do SAF-T (PT) de contabilidade para pré-preenchimento IES – Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. O principal objetivo é a simplificação da entrega de informação fiscal e contabilística, num formato facilmente auditável. Deste modo, as empresas deverão estar atentas às suas incongruências no SAF-T (PT) de contabilidade, assim como o seu software de gestão deverá estar preparado para contemplar esta nova realidade.

Embora as empresas estejam familiarizadas com o conceito IES, o que é que esta realmente contempla? A IES é uma declaração eletrónica que reúne informação sobre impostos, contabilidade e estatísticas nacionais sobre as organizações e algumas pessoas singulares. Mas…o que é que, realmente, mudou?

A lei agora implementada obriga a que a IES a partir do exercício de 2019 passe a ser pré-preenchida automaticamente através do reporte do ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade, por regra, até 30 de abril do ano seguinte, eliminando cerca de 2.700 campos de introdução manual. Porém, que vantagens esta nova lei proporciona agora às organizações? Através deste decreto-lei pretende-se tornar mais simples e mais fácil declarar os dados necessários para a IES, permitindo a correção de incongruências e erros a montante.

Esta realidade, com que as empresas agora se deparam, permite à Autoridade Tributária ter acesso a toda a informação relativa à vida da empresa, como por exemplo: aos detalhes dos movimentos contabilísticos, à faturação completa, ao cadastro de clientes, de fornecedores, tabelas mestre, movimentação de mercadorias, inventários, documentos de conferência, recibos, entre muitas outras informações, e consequentemente possibilita-lhe desenvolver análises, de modo a identificar incongruências e obtenção de indicadores de evasão fiscal, em qualquer instância sem o conhecimento do contribuinte.

Neste sentido, é então fundamental que o SAF-T (PT) de contabilidade seja gerado em conformidade com as regras de certificação do SVAT e que obedeça à lógica das taxonomias prevista na Portaria relativa ao SAF-T (PT), eliminando-se antecipadamente erros de ficheiro e repositório de dados que possam levantar falsas questões junto da Autoridade Tributária desnecessariamente.

Importa ter em conta que as empresas lidam com várias plataformas, desde os ERPs, aos softwares de ponto de venda, à automação de processos entre empresas, sistemas de faturação, entre outros, que suportam os seus processos de vendas e de contabilidade e que, consequentemente, geram dados. Desta forma, durante estes processos de integração, os dados podem, realmente, ser perdidos ou, pior, podem ser alterados inadvertidamente, fazendo com a que as empresas criem e reportem, inconscientemente, relatórios com erros, que podem acarretar problemas de gestão, multas dos reguladores ou disputas tributárias (causados com base em informações incorretas).

Tendo em conta este contexto, é essencial que as organizações saibam que existem soluções de business intelligence, que as podem auxiliar nestes novos processos e que lhes possibilitam a deteção antecipada de situações de fraude e de incongruências fiscais, uma vez que geram um diagnóstico detalhado relativamente à saúde financeira, legal e fiscal das organizações, assegurando desta forma a integridade dos dados, a qualidade das informações produzidas pelos ERPs, sistemas de faturação e complementares que são reportadas para a Autoridade Tributária. Adicionalmente, estas soluções poderão também ser usadas enquanto ferramenta de gestão, auditoria e controlo nas organizações, uma vez que utilizam os mesmos dados brutos dos sistemas de informação de forma compilada e independente.

Assim, através destas soluções, é possível proporcionar às organizações, de forma mais fácil e direta, o acesso ao seu estado financeiro, ao mesmo tempo que conseguirão garantir previamente que não existem quaisquer incongruências na informação que enviam para AT. Posto isto, ainda considera que vale a pena correr riscos desnecessários?

Nuno Figueiredo é board member da Abaco Consulting

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