Bagão Félix: “Os dois subsídios deviam ser pagos em 12 meses”

Bagão Félix
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Não se podiam esperar alterações substanciais em sede de discussão
parlamentar na especialidade. Por isso, a minha posição em relação ao
Orçamento do Estado para 2013 não se alterou. As propostas já anunciadas
constituem alterações marginais.

É de facto um gesto positivo, por
exemplo, reduzir a sobretaxa adicional do IRS de 4% para 3,5%, mas isso
não significa uma grande melhoria na pesada carga fiscal sobre os
contribuintes.

Há medidas inteligentes, tais como distribuir um dos
subsídios por 12 meses, mas isso também não altera o imposto a pagar. Só
significa que o que é retido a mais na fonte é compensado pela diluição
de um subsídio pelo ordenado mensal. Assim, as pessoas recebem o mesmo
rendimento, mas já não recebem um subsídio. Ficam com a ilusão de que
não perderam dinheiro.

Mas sublinho que eu sou favorável à distribuição
dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses de ordenados. Mas as
alterações propostas são tudo aspetos cosméticos que não alteram por
exemplo a inconstitucionalidade de um reformado pagar mais de IRS do que
um trabalhador ativo com o mesmo rendimento.

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