Baixar ou não o IRC? Eis a não questão

Assistimos, na última semana, a mais um episódio da novela fiscal que, amiúde, tem novos capítulos e protagonistas no nosso país. De um lado, o ministro da Economia, a assumir como positivo um desagravamento do IRC para a capitalização das empresas. Do outro, Fernando Medina a desmentir publicamente o colega do Governo, dando ao enredo contornos de intriga.

Acontece que, o argumento da baixa de impostos, num país como o nosso, não devia ser matéria de controvérsia. A começar pela carga tributária sobre o trabalho, que determina a entrega ao Estado de 42% do rendimento anual por parte de um trabalhador comum, com a não desprezível agravante de termos um salário médio abaixo dos padrões europeus. Os portugueses têm salários de país pobre e impostos de país rico.

Do lado das pessoas coletivas, não estamos melhor, uma vez que Portugal tem a coleta máxima sobre a atividade empresarial - 31,5% - mais elevada da OCDE. Dirão os críticos destas comparações, que essa não é a taxa real que a maior das empresas paga sobre os lucros. Efetivamente, não é. Essa é de 25%, o que, ainda assim, não resulta num indicador muito abonatório, pela simples razão de que a mesma taxa média efetiva continua a superar o valor máximo de IRC aplicado na maior parte dos países europeus e com os quais Portugal concorre do ponto de vista fiscal.

Não é com a Alemanha, a França ou a Itália que o nosso país compete pela atração de investimento. É com países que, há 20 anos, não faziam sequer parte do espaço comum e, hoje, estão no topo dos rankings de competitividade fiscal: os países bálticos, a antiga Checoslováquia ou a Polónia. Para não falar do exemplo clássico da Irlanda, que hoje é dos países mais prósperos da União, mas há três décadas tinha um PIB per capita comparável com o nosso.

É, portanto, um exercício de nonsense discutir se devemos ou não baixar impostos. Seja às famílias ou às empresas, que são quem pode melhorar o rendimento das primeiras e criar postos de trabalho. Ontem, já era tarde para fazer esta reforma. Mas, a avaliar pelas picardias ministeriais, o fim do garrote fiscal não parece estar próximo.

Empresário e Presidente da Associação Comercial do Porto

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