Balanço da indústria cultural e criativa em tempos de pandemia: sombras e caminhos

"Quando o sol da Cultura está baixo, os anões lançam longas sombras" (Karl Kraus) e quando a produção cultural floresce o ser humano resplandece porque as artes, parafraseando Eça de Queiroz, são as feições do belo.

Sombras

- Infelizmente, ao dia de hoje prevalecem longas sombras no sector cultural, brutalmente que foi impactado pela pandemia. Segundo dados da OCDE (que são cruciais porque sem eles os decisores políticos ou não deliberam ou fazem-no inadequadamente):

- Cerca de 90% dos museus em todo o mundo fecharam as suas portas temporariamente durante os últimos 18 meses, 10% talvez não as reabram devido a dificuldades económicas consideráveis e 6% e 16,1%, respectivamente dos seus trabalhadores temporários e freelancers foram dispensados (Conselho Internacional de Museus);

- Na indústria discográfica, o cancelamento de eventos musicais implicou a perda de receitas de bilheteira, de venda de mercadorias, a redução de patrocínios (cerca de 10 mil milhões USD em 2020), afectando artistas e promotores de espectáculos, técnicos de luz e de som, seguranças e tantos outros, bem como as cidades que tendem a beneficiar economicamente, de forma indirecta, com tais eventos;

- A indústria cinematográfica sofreu um prejuízo de cerca de 32 mil milhões USD em 2020, tendo a pandemia devastado tanto a produção (programada que é com muita antecedência) como a distribuição de conteúdos cinematográficos em salas de cinema; e

- Quanto aos autores, editores e livreiros, com o encerramento de livrarias o mercado editorial sofreu uma queda que apenas foi parcialmente compensada pelo crescimento de vendas online (designadamente de livros requeridos para efeitos do ensino à distância) e o cancelamento ou adiamento de feiras de livros procrastinou o lançamento de novos livros.

Revelações e mutações

Perante o empobrecimento do sector cultural, os decisores políticos actuaram, tendo implementado medidas de apoio a empresas e a trabalhadores que não tiveram, contudo presentes as peculiaridades do sector cultural. O sector é comandado por contratos de trabalho precários (freelancing, intermitentes ou em formato híbrido) e nele abundam trabalhadores "invisíveis", que em função da sua situação laboral não são abrangidos pelos mecanismos oficiais de apoio. Ou seja, a Covid-19 trouxe a lume a instabilidade e a insegurança, de natureza laboral e financeira, dos profissionais da área da Cultura.

Em sede de mutações, a pandemia acelerou a migração massiva de eventos ao vivo para formas online e híbridas, tendo reconfigurado o ecossistema cultural globalmente. Por exemplo, cerca de 44% dos 114 maiores festivais de cinema foram realizados online e 25% foram realizados parcialmente online. Infelizmente os conteúdos culturais presentes na Internet nem sempre são lícitos, muitos são pirateados, deixando os respectivos titulares de direito de autor sem remuneração e levantando questões incontornáveis. Lembremos aqui que a remuneração advinda do direito de autor é vital para a sustentabilidade do sector cultural em geral.

Por último, a pandemia tornou clara a importância da Cultura a vários níveis. Em termos humanos, atento o seu contributo em quadro de confinamento para a educação, para a saúde e para o bem-estar de todos - como bem disse Fernando Pessoa, "a música embala, as artes visuais animam, as artes vivas (como a dança e a arte de representar) entretêm". E sob um ponto de vista pragmático, a crise gerou um maior reconhecimento do valor económico da Cultura, de tal forma que, em Novembro de 2020 aquando da reunião dos Ministros da Cultura do G20, a Cultura foi integrada pela primeira vez na agenda política desse fórum internacional.

Soluções para terras lusas

Com base nas revelações e mutações decorrentes da Covid-19, os esquemas de apoio governamentais devem ser adaptados às necessidades específicas do sector cultural. A protecção económica e social dos profissionais da área da Cultura é imperativa, assim como a existência de uma regulamentação eficaz do reino digital para garantia de uma remuneração justa a quem de direito. Para tal, por cá é premente, entre outras coisas, que (i) o Plano de Recuperação e Resiliência e o próximo Quadro Comunitário sejam instrumentos verdadeiramente eficazes de apoio à Indústria Cultural e Criativa (ICC), (ii) o estatuto dos profissionais da área da Cultura seja levado a bom porto, contemplando devidamente, as diferenças entre sectores culturais, (iii) se dê bom andamento à transposição de legislação comunitária em falta, designadamente da Directiva Mercado Único Digital, cujo prazo de transposição cessou a 7 de Junho deste ano, cuja proposta de transposição se desconhece e que desde que adequadamente implementada impulsionará a justa distribuição de receitas no mercado digital e (iv) seja estabelecido o chamado imposto GAFA, há muito em discussão no sentido de taxar em 3% as empresas digitais com receitas globais superiores a 750 milhões de Euros ou com lucros superiores a 50 milhões de Euros na Europa, que incidirá inevitavelmente sobre certas empresas como a Google, a Apple, a Facebook e a Amazon. Os caminhos existem, tendo somente de ser percorridos sem hesitação.

Conclusões

Apesar do seu inegável peso, o sector cultural pode vir a ser dos últimos a recuperar. A verdade é que as crises prolongadas tendem a prejudicar as finanças públicas de forma duradoura e em tal cenário, as medidas de apoio à Cultura correm o risco de ser proteladas ou preteridas. É imperioso, para evitar essa tentação, posicionar a Cultura como prioridade de política pública e a criação intelectual como direito do homem - em cumprimento das Convenções Internacionais de Direito de Autor e da Constituição da República Portuguesa. Só então a Cultura será ancorada deliberadamente e de forma incisiva nos planos de recuperação como vital dimensão, que é, da existência humana.

(A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico)

Patricia Akester é Fundadora do Gabinete de Propriedade Intelectual

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