Balsemão 82

A nossa democracia não é filha de um só evento, mas do somatório de vários. Em especial da primeira revisão constitucional de 1982. Sem ela não estaríamos hoje apenas, como realmente parece que estamos, "a abrir caminho para uma sociedade socialista". Estaríamos bem pior.
Esse mérito de começar a aligeirar a carga ideológica, de uma constituição feita ainda nos tempos quentes de uma revolução, deve-se a Francisco Pinto Balsemão, na altura Primeiro-Ministro, sem esquecer o papel de Mário Soares, entre outros.

Logo nessa primeira revisão alterou-se a constituição para passarmos a ser um Estado de Direito democrático em lugar de um Estado democrático (Artigo 2º). Parece pouco, mas não é.
Procedeu-se à desmilitarização do regime, extinguindo-se o Conselho da Revolução e à delimitação do uso das competências do Presidente da República, deixando o Governo de ser politicamente responsável perante este e restringindo-lhe os poderes em demitir o Governo, corrigindo desta forma os maiores desequilíbrios existentes.

Mas temos mais com esta revisão constitucional de 82. Temos a criação do Tribunal Constitucional e o fim das nomeações dos Juízes feitas pelo Ministro da Justiça, que passaram a ser feitas pelo Conselho Superior da Magistratura.

Ora, Francisco Pinto Balsemão conseguiu a transição de uma democracia que ainda dava os seus primeiros passos, para um Estado de direito democrático.
Aliás, foi também com a revisão de 82 que se iniciou o processo de flexibilização do sistema económico dando espaço à iniciativa privada, mas que infelizmente só com a revisão de 1989 veio finalmente a ser consumada.

Francisco Pinto Balsemão foi durante pouco tempo primeiro-ministro, mas teve uma agenda reformista e um objetivo estratégico que conseguiu cumprir.

A homenagem feita a propósito dos 40 anos do VII Governo Constitucional é, por isso, mais que merecida. Mas ainda devemos homenageá-lo pelo que fez ao longo da sua vida pela liberdade de informação e imprensa. Da minha parte, por tudo, muito obrigado.

E não, nem todos os políticos são iguais.

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