Opinião

Bitcoin e blockchain: uma promessa de liberdade monetária

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Escrevo este texto na sequência de dois artigos publicados por Ricardo Reis no “Dinheiro Vivo” denominados “As novas moedas digitais: fraude e promessa” e “Blockchain e moeda digital não são o bitcoin” onde são expostos conceitos que penso requererem uma abordagem adicional para se reter o que há de novo e potencialmente disruptivo.

O bitcoin é uma unidade digital transferível 24h/7d e assente num protocolo cujas propriedades criptográficas conferem segurança à sua posse em contas (endereços de bitcoin) e transferência (transações de bitcoin) para outros endereços. Como tecnologia e conceito emergente todas as precauções (dado o risco de preço de mercado, de operação e outros) são devidas pelo público em geral.

Duas características devem ser realçadas:

– A base de dados (o blockchain) em que assenta é pública e distribuída: não existe uma, mas sim milhares, já que qualquer pessoa pode, sem grande dificuldade, alojar e manter actualizada uma – denominada de nó – com todo o histórico (com um tamanho modesto na ordem dos 250 GB) de transacções, utilizando um software de código aberto (e vários estão disponíveis na verdade).

– A forma como o sistema opera é descentralizada: os chamados mineradores, em competição aberta (não existem barreiras à entrada), formatam, validam e encriptam os registos antes de serem adicionados ao blockchain conferindo-lhe assim a característica crítica de imutabilidade, ou seja, tornando impossível a sua alteração e garantido assim a sua integridade. Todo este esforço dos mineradores justifica o consumo de energia em capacidade de computação e por isso se usa o termo prova-de-esforço (proof-of-work).

Isto resulta na ausência de uma entidade, um CEO, um responsável (a quem alguém se possa dirigir) pelo sistema ou pelo protocolo (o conjunto de regras que têm de ser observados pelos nós e mineradores) e isto é o mais estranho e o que tem de novidade. O protocolo funciona simplesmente por estar assente num esquema de incentivos entre os vários tipos de agentes, o que pode ser analisado do ponto de vista da chamada teoria dos jogos em economia.

Em termos práticos, possuir bitcoins é como possuir notas e moedas num cofre digital de acesso com uma palavra-chave (podem estar entregues a custódia de terceiros) e, assim, livres de falências de bancos e resoluções bancárias, e capazes de serem utilizadas, enviadas ou recebidas por via electrónica sem negação de serviço (ex.: fora-de-horário-de-serviço, “sistema em baixo”, recusa em efectuar a transferência por questões regulatórias, etc.).

E, ao contrário da moeda por fiat legislativo, não conta com a protecção das chamadas leis de monopólio estatal sobre o curso legal e o pagamento de impostos. Mas também não está sujeito a dois tipos de processos inflacionistas:

– A criação de moeda por puro processo contabilístico de criação de depósitos-à-ordem no acto de concessão de crédito pelo sistema bancário – o que torna o sistema corruptível.

– A monetização de despesa pública, ainda que por via indirecta, pela sua aquisição em mercado aberto da dívida pública e privada pelos Bancos Centrais – o que torna o sistema sujeito à vontade e caprichos do homem e da política.

O crescimento quantitativo do bitcoin está, a cada momento, rigorosamente pré-determinado e constitui, realce-se a peculiaridade, a própria remuneração dos mineradores. Ou seja, é com os novos bitcoins que recebem que esperam pagar os custos operacionais e de investimento fixo em capacidade de computação. A sua emissão acabará, dado que o seu ritmo decresce para metade a cada aproximadamente 4 anos desde que teve início com 50 novos bitcoins a cada, aproximadamente, 10 minutos há quase 10 anos (3 de Janeiro de 2009). Quanto tal suceder restarão as comissões de transferência, incluídas voluntariamente, para remunerar os mineradores e que actualmente têm-se situado na ordem dos 0,25€ independentemente do valor transferido (recentemente observou-se uma transferência no valor de cerca de 150 milhões de dólares)

Adiciono ainda os seguintes comentários aos pontos de vista do Ricardo Reis:

– Os endereços dos bitcoins são de criação livre. Daí não ter lugar um processo de abertura de conta com identificação. Mas todos os movimentos de todos os endereços existentes são públicos, podendo assim serem sujeitos a análises de rastro. No final, parece tão seguro ou tão arriscado como o uso do dólar para actividades ilegais ou corrupção.

– As flutuações no seu valor versus as moedas fiat devem-se a uma natural predominância da actividade especulativa sobre as expectativas da sua adopção futura. Faz parte do processo turbulento de incerteza inerente à inovação em conceitos potencialmente disruptivos.

– A análise do seu valor é dificultada por sabermos, na teoria da moeda, que não é possível explicar o valor absoluto do poder de compra de um meio de troca, dado não ter por definição um uso alternativo relevante, nem como bem de consumo nem como bem de produção. É a utilidade como meio de troca (ou a expectativa de) que concorre para a sua valorizção e só mais tarde, em minha opinião, aparecerão as outras funções tradicionalmente associadas a um meio de troca como a de reserva de valor e a de unidade de conta tornando-se assim em pleno, uma moeda.

– Não há propriamente um problema no desenho da sua oferta quantitativa. Limita-se a ser similar ao do ouro físico, que não é inflacionável por vontade humana e cuja produção na forma amoedada ou similar obedece ao princípio económico universal do custo marginal de produção tender para o seu preço de mercado.

– Finalmente, o blockchain e o bitcoin fazem parte do mesmo sistema: foi assim que o termo nasceu e um não existe sem o outro na sua forma distribuída e descentralizada acima mencionada.

– Pelo menos parte dos potenciais usos alternativos, como o de um registo autoral ou prova de existência de um dado documento, passam por efectuar um registo (ex.: que prova a existência de um documento) no próprio blockchain do bitcoin.

– Estão a ser investigadas outras utilizações do conceito de blockchain mas deve referir-se que sem a característica de descentralização acima referida este não passará de uma base de dados pública (como o bitcoin) ou privada (restrita a uma conjunto de agentes) cujos registos sucessivos são sucessivamente e dependentemente encriptados mas dependente de um processo de confiança.

– Com o bitcoin, os incentivos dados aos mineradores – com a própria emissão de bitcoins e ainda as comissões – conduzem a uma prova-de-esforço criptográfica de elevado nível.

Há bem mais a reflectir sobre esta novidade do que parece inicialmente. Falo por experiência própria: como utilizador concreto e estudioso do tema desde 2013, com noções de programação em base de dados, sendo profissional do mercado de capitais e procurando uma aprendizagem contínua sobre teoria da moeda e banca vinda da Escola Austríaca, tive dificuldade em apreender todas as suas ramificações e experiencio uma mutação contínua na minha percepção, de resto, comum a toda a comunidade bitcoin.

Carlos Novais Gonçalves, autor de dois livros, “Manifesto Anti-Keynes – Uma Perspectiva da Escola Austríaca” e neste mês de Dezembro, “Bitcoin e Blockchain – Introdução em 10 Passos”, ambos publicados pela Chiado Editora/Publishers contando com os prefácios, respectivamente de Carlos Guimarães Pinto e Paulo Ferreira.

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