Opinião

Canalizar recursos para o setor privado

Caixa Geral de Dep—ositos -

Depois de quatro anos em queda, de finais de 2011 a finais de 2015, há mais de dois anos que o crédito interno está a aumentar em Portugal.

No entanto, o crédito às sociedades não financeiras continua em queda, tendo mesmo aprofundado o ritmo de redução desde maio de 2017. De acordo com os últimos dados disponíveis, está a cair à taxa anual de 2%. Em contrapartida, o crédito às administrações públicas está a aumentar a taxas superiores a 20% e os empréstimos a particulares para consumo crescem 9%.

As empresas queixam-se de critérios muito restritivos para o acesso a financiamento, de uma excessiva aversão ao risco e dos bancos apenas olharem para as garantias e não para a qualidade dos projetos. A banca queixa-se da falta de projetos de qualidade e da enorme pressão regulatória a que está sujeita.
Certo é que o sistema bancário, apesar de mais capitalizado e dispondo de mais liquidez, continua a não cumprir cabalmente a sua função de intermediação entre poupança e investimento, falhando na canalização de recursos financeiros para o setor produtivo.

Preocupa-me particularmente a situação do setor exportador. Para manter o bom desempenho das exportações, é necessário que as empresas possam aumentar a sua competitividade e a sua capacidade produtiva, que, em muitos casos está já esgotada ou próximo do limite. Para isso precisam de investir. Se não investirem, não será possível manter o atual ritmo de crescimento das exportações, que continua a ser um dos principais motores da nossa recuperação económica. Mas, para investir, as empresas precisam de financiamento.

Até março do ano passado, as empresas exportadoras eram uma exceção no panorama geral, registando taxas de variação positivas nos empréstimos que lhes são concedidos pelo setor financeiro. Nos últimos meses, surpreendentemente, deixaram de o ser.

Mais do que encontrar culpados desta situação, são precisas soluções.

Continuamos à espera da tão falada plataforma de gestão de crédito malparado, visando aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação dos créditos e das empresas.

O Estado tem responsabilidades nesta matéria: controla diretamente, através da Caixa Geral de Depósitos, meios financeiros com enorme peso no mercado bancário, assim como importantes meios técnicos e operacionais.

A Caixa Geral de Depósitos está agora capacitada para cumprir a sua parte: é urgente focar os seus recursos no apoio ao setor produtivo e em especial às PME e às empresas exportadoras.

O Estado detém também a Instituição Financeira de Desenvolvimento, com a missão de colmatar insuficiências de mercado, em especial no financiamento das PME. Poderia (e deveria) desempenhar um importante papel como instrumento dinamizador de diversificação, quer das fontes de financiamento e de capitalização das PME, quer dos instrumentos à sua disposição.

No entanto, o balanço dos seus primeiros três anos de atividade é claramente insatisfatório e já se perdeu muito tempo na definição do papel que lhe deve caber e na sua capacitação para o levar a cabo.

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