Opinião: Vital Moreira

Capital predador

Goldman Sachs
Goldman Sachs

Veio a público que o Goldman Sachs reduziu a sua participação no capital dos CTT, no qual tinha a quinta maior posição acionista, depois de receber 1,4 milhões de euros em dividendos.

De facto, sucede que a antiga empresa pública de correios, integralmente privatizada há poucos anos, no governo de Passos Coelho, na pressão para reduzir o défice orçamental, resolveu distribuir dividendos num montante muito acima dos lucros, apesar de uma redução substancial dos resultados em relação ao ano anterior, recorrendo portanto às reservas da empresa e pondo em causa a sua capacidade de autofinanciamento do investimento e a segurança contra eventos adversos de mercado.

O Goldman Sachs incorreu numa conduta tipicamente predadora, apropriando-se de resultados que os CTT não produziram e fugindo logo a seguir, contribuindo para a desvalorização da empresa. Por mais liberal que se seja em termos económicos, deve haver linhas vermelhas contra comportamentos destes.

Outras empresas houve que distribuíram em dividendos todos os lucros, ou próximo disso. Embora se trate de uma situação bem diversa da anterior, há boas razões para a contrariar.

Não pondo em causa o direito à remuneração apropriada do capital, sem a qual não há investimento, muito menos atração de investimento estrangeiro – que é crucial numa economia sem suficiente poupança nem capital doméstico, como a portuguesa -, justifica-se plenamente desincentivar por via fiscal a excessiva distribuição de dividendos, em prol da capacidade de investimento próprio das empresas e da redução do recurso ao endividamento, predominantemente obtido nos mercados externos.

Impõe-se, por exemplo, reduzir substancialmente o IRC sobre os lucros não distribuídos.

Poucas empresas entre nós reservam uma parte dos lucros para distribuição pelos seus trabalhadores, sobretudo na forma de ações, como é o caso da Siemens.

Ora, está mais do que provado que, para lá da justiça intrínseca de premiar o trabalho pelo bom desempenho empresarial, a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas contribui para a paz social e para a produtividade. Logo, ganham os trabalhadores e ganha a empresa.

No pensamento da esquerda ortodoxa, a distribuição de lucros pelos trabalhadores e a participação acionista destes, tal como a cogestão – ou seja, participação dos trabalhadores no governo das suas empresas através de representantes seus no conselho de supervisão ou noutro mecanismo institucional apropriado -, sempre foram considerados como instrumentos de corrupção e domesticação do trabalho. Resta saber porque é que, ao contrário da social-democracia alemã, no sul da Europa essa questão continua fora da agenda política, mesmo sob governos de esquerda.

Ora, é incontroverso que o bom desempenho da economia de mercado constitui a principal garantia do Estado social. O atavismo ideológico é pernicioso.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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