Opinião

Carne para canhão

Greves e manifestações sucedem-se
Greves e manifestações sucedem-se

As vítimas das greves dos serviços públicos são obviamente os utentes, que sofrem a paragem dos serviços, e os contribuintes

1. Porque é que as greves nos serviços públicos (SNS, escolas públicas, transportes) são muito mais frequentes e prolongadas do que nos correspondentes estabelecimentos privados, apesar das notórias vantagens da função pública (menor tempo semanal de trabalho, maior segurança no emprego, ADSE, maior remuneração, etc.)?

Há duas razões principais para isso: (i) no caso dos serviços públicos, os trabalhadores não correm o risco de as suas greves porem em causa a sua existência e os seus próprios postos de trabalho, como sucede nas empresas privadas, sabendo que o Estado não pode encerrar os serviços públicos e despedir o pessoal; (ii) como as greves nos serviços públicos afetam maciçamente os respetivos utentes, em especial os de menores rendimentos, os governos veem-se muitas vezes forçados a ceder às reivindicações, mesmo que elas sejam despropositadas e orçamentalmente ruinosas.

Ora, greves bem-sucedidas só atraem mais greves.

2. Esta situação de especial vulnerabilidade dos serviços públicos às greves justifica um regime de greve diferente do que vigora para as empresas privadas.

Sem pôr em causa substantivamente o direito à greve, há margem, por exemplo, para maior antecedência do pré-aviso, limites à duração das greves, interdição de greves parciais (como a greve às cirurgias), comunicação individual prévia dos trabalhadores que vão fazer greve (para permitir aos serviços adaptarem-se às greves).

Além disso, pertencendo o direito à greve diretamente aos trabalhadores e não aos sindicatos, é de equacionar a hipótese de a declaração de greve sindical só abranger os seus próprios associados, tornando necessário um referendo em cada estabelecimento público para habilitar os demais trabalhadores a fazer greve.

3. As vítimas das greves dos serviços públicos são obviamente os utentes, que sofrem a paragem dos serviços, e os contribuintes, que suportam o sobrecusto orçamental. Para os sindicatos da função pública, os primeiros não passam de carne para canhão para alavancar as suas reivindicações e a bolsa dos segundos não tem fundo.

Por isso, as greves nos serviços públicos constituem uma ajuda inestimável aos setores privados concorrentes, quer pelos seus enormes custos financeiros quer pela insatisfação que geram nos utentes, levando os que podem a recorrer aos estabelecimentos privados. É evidente que a frequência de greves nos serviços públicos torna-os mais onerosos, prejudica o seu desempenho e coloca-os em desvantagem comparativa com o setor privado. É fácil perceber que os defensores da privatização dos serviços públicos (da escola pública ao SNS) só podem rejubilar com as greves no setor público -, o que, aliás, poderá ajudar a compreender o generoso financiamento externo da greve dos enfermeiros…

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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